Comissão de Educação da Alerj faz audiência para cobrar melhorias da Seeduc

Rio – A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta quarta-feira (26), audiência pública para debater temas como a falta de professores, precariedade na infraestrutura das escolas e baixa qualidade da alimentação escolar, que afetam a comunidade escolar do Estado do Rio de Janeiro.

A reunião contou com a presença de professores, diretores escolares e representantes do sindicato da categoria e da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).

"A gente continua com um buraco de cerca de 15 a 18 mil tempos de aula descobertos no Rio de Janeiro. Os alunos vieram de dois anos de pandemia, sem ter aulas presenciais e com dificuldade nas aulas remotas, e agora continuam sofrendo com a falta de professores. Depois de seis meses de pressão e negociações, menos da metade dos 600 professores pactuados no Regime de Recuperação Fiscal foi nomeado, sendo que a carência é de pelo menos mil profissionais", disse o presidente do colegiado, deputado Flávio Serafini (PSOL).

O parlamentar cobrou o cumprimento da Lei 9.364/21, que prevê a migração de 18 para 30 horas semanais dos professores da rede estadual. A medida permite que os profissionais tenham salário compatível à carga horária e possam se dedicar por mais tempo à escola, sem que precisem trabalhar em mais de uma unidade de ensino. Serafini lembrou que o salário dos professores no estado está abaixo do piso nacional.

"O Estado está descumprindo uma lei nacional, não paga o piso nacional e hoje temos o pior salário do Brasil. A gente está lutando para que esse pagamento seja incluído no orçamento do ano que vem, para que essa injustiça com os professores e também com os estudantes seja corrigida”, complementou o parlamentar.

A coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) Samantha Guedes falou sobre os desafios que os professores estão enfrentando desde a retomada das aulas presenciais após o isolamento social devido à pandemia.

"Hoje, o professor ganha R$ 3.900, somando as péssimas condições de trabalho. A cesta básica do Rio de Janeiro é a quarta mais cara do Brasil. Com esse salário, o professor que precisa fazer investimentos na sua formação e alimentar a sua família não consegue fazer o mínimo. Esse valor não é focado no professor, mas no investimento que é feito dentro da sala de aula", disse Samantha.

A presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) Sandra Pedroso afirmou que com o valor recebido pelas escolas para a compra dos alimentos é insuficiente para suprir as necessidades alimentares básicas dos estudantes.

"O valor que vem do governo federal é de 34 centavos, e o governo estadual tem por obrigatoriedade fazer a complementação. Hoje, ele complementa com 78 centavos. Com a inflação e a alta dos alimentos, fica muito difícil. As escolas não estão conseguindo preparar duas refeições com esse valor, fazendo um desjejum, um almoço ou um jantar precário. Quase 40% dos alunos só têm a refeição que é oferecida na escola, ou seja, vai para escola para se alimentar", contou.

O deputado Waldeck Carneiro (PSB) apontou a necessidade de descentralização na gestão das escolas estaduais para que possam administrar os recursos da alimentação escolar e também as obras de infraestrutura. "Quem melhor pode fazer esse trabalho é o diretor da escola. Não tem sentido centralizar isso em um gabinete no Centro do Rio, quando escolas que estão em Valença, Cabo Frio e Macaé têm conhecimento mais detalhado do território e das demandas de sua escola. Descentralizar essas ações, além de ser mais célere e eficiente, favorece o controle social e a transparência na execução dos recursos", disse o deputado.

A Secretaria de Estado de Educação disse que está trabalhando e tomando providências para suprir as carências reais e pontuais que existem na rede estadual de ensino.

Segundo a pasta, em junho, foi publicado um edital para chamamento de 600 docentes que foram aprovados nos concursos promovidos em 2013 e 2014.

Outra medida é a oferta de 15 mil GLPs – Gratificação por Lotação Prioritária para os professores da rede estadual de ensino para aulas extras. Em 2022, até o momento, há na rede 11.150 GLPs (tempos de aula) para suprir as carências reais e temporárias de professores, de acordo com a secretaria.

Também foi aprovada a contratação temporária, iniciada em fevereiro deste ano, de até 2 mil professores. O processo continua em andamento e os interessados devem se inscrever pelo site da Seeduc-RJ – https://www.seeduc.rj.gov.br/.

A Seeduc informou ainda que tem acompanhado a questão da alimentação e que vai reforçar as medidas sanitárias em todos os 1.231 colégios da rede estadual de educação.