MPF pede urgência no julgamento de ação sobre protocolos para pacientes que recusam transfusão de sangue

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-2), nesta sexta-feira (28), para que a corte julgue com urgência ação movida contra a União sobre tratamentos de transfusão de sangue. A ação pede a mudança nos protocolos definidos pelos hospitais federais nas situações em que paciente recuse realizar o procedimento, por motivos religiosos, como no caso de testemunhas de Jeová. De acordo com o órgão, o objetivo é evitar a violação de crenças religiosas e discriminação.

Mesmo com tutela de urgência, a ação do MPF aguarda desde setembro do ano passado pela análise da Justiça Federal no Rio. Por isso, a procuradoria federal voltou a acionar o tribunal regional. A proposta visa a flexibilização do termo de consentimento dos termos de consentimento para que qualquer paciente possa recusar a transfusão de sangue alogênico, que é a transferência do sangue de um doador para o sistema circulatório de outra pessoa.

"Mesmo ajuizada há mais de um ano, não foi proferida até agora decisão para apreciar o pleito de tutela de urgência. Após diversas audiências e da oitiva de diversos profissionais que atuam no tema, o juízo decidiu que a parte ré prestasse esclarecimentos adicionais e atendesse à determinação dada em audiência com a juntada de documentos faltantes, além de delimitar territorialmente a ação civil pública à área geográfica do estado", destaca o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Júlio José Araújo Junior.

A ação do MPF com pedido de liminar foi movida à Justiça Federal em setembro do ano passado.O objetivo era evitar a violação da liberdade religiosa de testemunhas de Jeová e a garantia de tratamento alternativo.

Na ação, o MPF ainda pedia a adoção de um protocolo de atendimento padrão a todos os pacientes que tiverem objeção ao tratamento mediante transfusão de sangue pelo SUS, assim como a revisão dos protocolos clínicos quanto ao manejo de sangue e derivados de imediato.

A ação requere que a União providencie tratamentos e técnicas que sejam alternativas ao procedimento, além da implementação de programas de manejo de sangue do paciente (BPM) e da preservação do sigilo de prontuários médicos, a fim de resguardar a intimidade e a privacidade dos pacientes.

"Trata-se de um tema de especial relevância para as pessoas que professam a denominação cristã Testemunhas de Jeová, cujos dogmas impõem a não aceitação da transfusão de sangue. Nessa ação, busca-se meios alternativos que garantam, com a mesma eficácia, os resultados propiciados pela transfusão de sangue. Não se trata, pois, de uma postura suicida ou de um desejo de morrer, mas sim de garantir um tratamento seguro e capaz de compatibilizar o exercício da crença religiosa com a submissão a procedimentos que não sejam moralmente degradantes a esse grupo”, esclarece.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a taxa de mortalidade entre pacientes transfundidos é maior, e os custos envolvidos na estocagem, conservação e exames laboratoriais são bastante altos.

Além disso, O MPF pontua a constante falta de sangue em diversas unidades de saúde espalhadas pelo país, o que denota a necessária atualização dos protocolos e diretrizes terapêuticas relacionados com o tema no Brasil.