MPF promove campanha para regularização da pesca na Baía de Sepetiba

Rio-O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) participou, em Mangaratiba, do lançamento da campanha “Pesca Legal”, uma iniciativa do Observatório Socioambiental da Baía de Sepetiba, em conjunto com a Capitania dos Portos, a Secretaria de Agricultura e Pesca no Rio de Janeiro, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e o Fórum de Pescadores e Pescadoras da Baía de Sepetiba.

Segundo o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, que participou do evento, o objetivo da campanha é facilitar a emissão dos documentos necessários à pesca artesanal, por parte da Marinha e do Ministério da Agricultura. “Graças ao apoio dos órgãos envolvidos, foi possível isentar os pescadores do pagamento da taxa devida e reduzir a burocracia na emissão das autorizações para pequenas embarcações”, afirmou.

A campanha contará com a participação de doze associações e colônias de pescadores da Baía de Sepetiba, que ficarão responsáveis por divulgar as orientações e recolher, junto a seus associados, até 31 de dezembro de 2022, os documentos necessários para emissão das autorizações de pesca.

Participaram do evento, além do procurador Sergio Suiama, a professora de Geografia da UERJ Cátia Antônia da Silva, a servidora da Superintendência do Rio de Janeiro do Ministério da Agricultura, Cláudia Coutinho, a capitã Adriana Pina Gomes e o 1º Sargento Alexandre Couto Lopes, da Capitania dos Portos em Mangaratiba, além de pescadores e representantes de doze associações e colônias de pescadores da Baía de Sepetiba.

“A regularização dos pescadores artesanais e a divulgação das regras sobre defesa e demais restrições à pesca industrial na Baía de Sepetiba são uma importante ferramenta para a preservação do meio ambiente e para o reconhecimento das comunidades pesqueiras tradicionais na região”, completou o procurador Suiama.