Projeto de lei obriga estabelecimentos a avisar condições de produtos em promoção

Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a avisar o consumidor sobre as condições dos produtos em promoção, sempre que o desconto se der por avaria ou pela aproximação do fim do prazo de validade. O projeto é de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) e segue para o governador Claudio Castro, que tem 15 dias para decidir em sancionar ou vetar o projeto.

Segundo a proposta, a medida vale para os produtos que fiquem vencidos em até um mês. O aviso deverá, de forma clara, orientar o consumidor quanto à verificação do estado ou do prazo de validade da mercadoria, conforme o caso. Em situações dos produtos próximo da validade, o estabelecimento deverá colocar a seguinte mensagem:

De acordo com o texto, a proposta vale para estabelecimentos comerciais, os supermercados, hipermercados, autosserviços, atacados, conveniências, padarias, mercearias e similares; e entra em vigor em até 60 dias após a sanção da lei.

"É usual que estabelecimentos comerciais recorram a promoções excepcionais no momento em que seus produtos venham com algum dano de fábrica ou suas datas de validade estejam aproximando-se. De maneira nenhuma, entende-se que essa promoção seja ilegal ou imoral. Pelo contrário, é justo, de acordo com as leis do livre mercado, abaixar os preços de produtos, cuja demanda seja menor à de seus similares não avariados e com longo prazo de consumo. Por outro lado, é injusto deixar de informar ao consumidor as razões dessas promoções", disse Martha.