Justiça interdita parcialmente unidade do Degase onde internas denunciaram abusos

Rio - A Justiça do Rio decidiu interditar parcialmente o Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), da Ilha do Governador, na Zona Norte. A medida foi tomada após o Governo do Estado não implementar todas as ordens definidas pelo Poder Judiciário, assim que denuncias de abusos sexuais contra internas surgiram. As informações são do RJ1, da TV Globo. 

A magistrada Lúcia Mothe Glioche, da Vara de Execuções de Medidas, teria proibido o ingresso de novas internas para o cumprimento de medida socioeducativa de internação definitiva. O centro só está autorizado a receber casos de acautelamento e internações provisórias.

Procurado pelo DIA, o Degase informou que cumpriu a decisão de dezembro de 2021 e apresentou dentro do prazo o seu planejamento, com 70% do efetivo feminino para a unidade Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (PACGC), uma equipe de gestão formada por mulheres (direção, subdireção, coordenação de plantão e por agentes femininas). "A atual decisão é de 100%, estamos trabalhando para cumprir a determinação", dizia a nota

O Departamento confirmou que está convocando a última turma do concurso de 2011 com novos servidores, e pretende abrir um novo concurso em 2023 para cumprir seu efetivo nas mais variadas categorias.

Em julho do ano passado, o MPRJ apresentou a denúncia de abusos contra cinco agentes e o diretor da unidade socioeducativa feminina. Todos foram afastados de imediato por decisão da juíza Lúcia Mothe Glioche.

Os agentes Edilson Mendes de Araújo e Alisson Pires Barreto são apontados como autores dos abusos. Em depoimento, as menores disseram que os agentes Lucídio Ramos Martins e Thais Bernardes Sales Bento, além do diretor da unidade, Leonardo Lúcio de Souza, sabiam dos atos abusivos. Na denúncia, ainda aparece o nome do agente Raphael Peçanha Barreto, que coordenou um dos plantões na unidade.

Após as denúncias, a Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa foi obrigado a substituir todos os funcionários homens por mulheres, em dezembro de 2021, com multa diária de R$ 20 mil caso não fosse cumprido. Antes disso, ainda em julho, a agente de segurança socioeducativa Mariza Werneck se tornou a nova diretora da unidade.

Em maio desse ano, a Justiça decretou a prisão de um agente socioeducativo por estrupo de vulnerável contra diversas internas adolescentes da unidade. O servidor, que está foragido, é um dos seis afastados do centro desde julho de 2021, quando o MPRJ apresentou a denúncia dos abusos sexuais. Um outro agente, Alisson Pires Barreto, 37 anos, já está preso desde dezembro.