Rio - A Defensoria Pública do Rio lança, nesta quarta-feira (23), a cartilha "Direito ao Luto: Guia de Sepultamento", com orientação prática sobre como familiares devem agir em caso de falecimento de parentes. O manual apresenta o passo a passo das medidas a serem tomadas e reúne endereços, telefones e horários de funcionamento de órgãos públicos, concessionárias e cartórios para solicitação de certidão de óbito, remoção de corpo, além de enterro ou cremação em 27 dos municípios mais populosos do Rio de Janeiro, incluindo a capital fluminense e a Região Metropolitana. 

O guia explica quais as condições exigidas para a concessão de gratuidade de sepultamento e as providências específicas necessárias em caso de morte natural ou violenta, ocorrida em casa, na rua ou em unidade de saúde. A cartilha foi produzida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), em parceria com a Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, que durante o momento mais crítico da pandemia de covid-19, identificaram a urgência de um fluxo de sepultamento ágil e prático, desde a emissão da declaração de óbito até a despedida final no cemitério ou no crematório, para evitar a disseminação do vírus. À época, foi lançada uma versão mais enxuta do manual. 

"As pessoas enlutadas que vivenciam a perda de alguém querido merecem a atenção do governo para que possam se despedir adequadamente. Por isso, a Defensoria Pública construiu um guia prático para que essas pessoas consigam oferecer sepultamento digno, o que contribui para a elaboração do luto. Este não é um trabalho isolado, mas fruto das articulações e diálogos estabelecidos no Grupo de Trabalho sobre Óbitos e Pessoas Desaparecidas do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do RJ, que há anos busca o estabelecimento de fluxos de trabalho que sejam estáveis, claros e acessíveis a toda a população fluminense", afirmou a defensora pública do Nudedh, Gislaine Kepe. 

Embora seja inicialmente destinado às cidades maiores, o guia também pode ser consultado por moradores de outras áreas, que devem recorrer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de casa para esclarecimento de dúvidas e requisição de auxílio funeral, quando for o caso. A publicação digital ficará disponível no site da Defensoria Pública (www.defensoria.rj.def.br). Não há versão impressa da cartilha. 

"A cartilha supre a lacuna necessária de deixar claro qual o fluxo que a família deve seguir a partir da notícia do falecimento de alguém próximo, de acordo com as regras de cada município, que é o ente público competente para a assistência quando do aumento da vulnerabilidade em razão do óbito de um parente e para realização do sepultamento", destacou a defensora pública Eliane Arese, coordenadora do Plantão Noturno em auxílio à Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva.

De acordo com a Defensoria, autorizações para sepultamento e cremação são algumas das situações de urgência atendidas pelo Plantão Judiciário Noturno. O "Direito ao Luto" informa ainda em que casos há necessidade de autorização da Justiça para sepultamento - como quando a morte ocorreu há mais de 15 dias ou sem registro em cartório, por exemplo - ou cremação - se a pessoa falecida não deixou documento manifestando vontade de ter o corpo cremado -.