Ministério da Saúde afirma que vai prorrogar contratos de funcionários em hospitais federais do Rio

Rio - O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória na terça-feira (29) que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar os contratos de 3.478 profissionais de saúde temporários nos hospitais federais e nos institutos nacionais de saúde do Estado do Rio de Janeiro. O último dia da vigência dos contratos atuais é amanhã. Com a medida publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), a pasta afirmou, por meio de assessoria, que os contratos serão renovados a partir da próxima sexta-feira (2).

A não renovação dos contratos de mais de 3 mil profissionais ameaçava o fechamento de mais leitos nas unidades federais de saúde até o fim deste ano. Deste número, 502 contratos temporários se encerrariam amanhã (1) e cerca de 2,5 mil, na virada do ano. Para impedir as demissões, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) chegou a ajuizar uma ação civil pública contra a União na terça-feira. O Ministério da Saúde confirmou nesta quarta-feira que no total serão prorrogados 3.478 contratos.

O presidente do Corpo Clínico do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), Julio Noronha, afirma que a renovação dos contratos é um alento, mas cobra a reposição de pessoal para reabrir os leitos reduzidos ao longo dos últimos anos. Só no HFB, a capacidade de atendimento caiu de 487 leitos ativos em janeiro de 2019 para 194, atualmente. "Essa renovação dos contratos até dezembro de 2023 vai dar uma folga para pensar como repor o quantitativo. A contratação não pode ser mais de forma temporária porque os serviços de clínica médica, clínica cirúrgica, oncologia, pneumologia, têm que ter as pessoas fixas", salienta.

Noronha cobra que serviços que estão fechados, como a oncologia clínica e a emergência do Hospital Geral de Bonsucesso, precisam de profissionais para serem reabertos. "Na situação atual, temos menos leitos do que em janeiro de 2019. Além dos serviços interrompidos, houve redução do número de várias cirurgias pela falta de pessoal. No Hospital do Andaraí, o Centro de Tratamento de Queimados, que é uma referência, funciona com metade dos leitos. Vamos lutar para que as unidades federais tenham todos seus leitos ativados", afirma.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Rio, Paulo Pinheiro (Psol), calcula que para reabrir todos os leitos da rede federal de Saúde no Rio seja necessário contratar mais 357 profissionais. O vereador afirma que vai cobrar do governo federal eleito a elaboração de concurso para dar conta da demanda. 

"A razão desse déficit é a falta de concurso público. Não há concurso desde 2010. Temos no Rio de Janeiro a maior capacidade instalada do Brasil. Nos últimos 10 anos, contrataram através de CTU (contrato temporário da União). É preciso contratar para fazer com que os hospitais funcionem. Se não, a fila do Sisreg não anda. Vamos cobrar do novo governo uma grande reordenação dos hospitais. Além da contratação de pessoal, é necessária a renovação do parque de equipamentos, estão com falta de equipamentos e material", alerta Pinheiro.

O vereador destaca que a redução do atendimento na rede federal aumenta a pressão sobre a rede municipal de saúde. "Os hospitais federais têm um perfil de atendimento de alta especialidade e a rede municipal está superlotada", critica.

Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio, a deputada estadual Martha Rocha (PDT) também afirmou que vai cobrar a realização de concurso. "Queremos estabelecer um diálogo com o novo governo. A realização de concursos públicos é uma necessidade para repor o quadro de profissionais da saúde", diz.

A rede hospitalar federal do Rio é composta por seis unidades hospitalares e três institutos especializados: Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal de Jacarepaguá Cardoso Fontes, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal da Lagoa, Hospital Federal dos Servidores do Estado, Instituto Nacional do Câncer (INCA), Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).