Publicado 06/12/2022 18:59 | Atualizado 06/12/2022 19:26
Rio - A Justiça decidiu bloquear R$ 2 bilhões do governo do estado que seriam destinados à prevenção das chuvas em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. A decisão é do último dia 30, no entanto, a Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) informou que ainda não foi notificada sobre o assunto. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), que requisitou ao Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio para fazer o mapeamento de risco.
A determinação ocorreu após o judiciário constatar que pouco foi feito pela prefeitura da cidade nas chuvas de fevereiro e março deste ano, que juntas deixaram mais de 240 pessoas mortas e cerca de 4 mil desabrigadas.
Na decisão, o juíz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª vara cível, informou que deve ser feito no município a demolição de escombros com potencial de risco a imóveis vizinhos; remoção e a realocação temporária de moradores das áreas de risco; remanescente; pagamento de aluguel social para as famílias ocupantes dos referidos imóveis; e edificações estruturais
imprescindíveis à eliminação/redução dos efeitos das intensas e contínuas
precipitações pluviométricas.
“No ambiente da assistência social os entes estarão compelidos a proteger, acolher, cuidar e atuar como facilitadores ao acesso imediato ao benefício do “aluguel social” e, no contexto da segurança e consequente habitabilidade no entorno, deverão promover as intervençõe recomendadas à mitigação dos riscos que são continuamente potencializados pela consagrada instabilidade das encostas”, diz um trecho da decisão.
Na decisão, o juíz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª vara cível, informou que deve ser feito no município a demolição de escombros com potencial de risco a imóveis vizinhos; remoção e a realocação temporária de moradores das áreas de risco; remanescente; pagamento de aluguel social para as famílias ocupantes dos referidos imóveis; e edificações estruturais
imprescindíveis à eliminação/redução dos efeitos das intensas e contínuas
precipitações pluviométricas.
“No ambiente da assistência social os entes estarão compelidos a proteger, acolher, cuidar e atuar como facilitadores ao acesso imediato ao benefício do “aluguel social” e, no contexto da segurança e consequente habitabilidade no entorno, deverão promover as intervençõe recomendadas à mitigação dos riscos que são continuamente potencializados pela consagrada instabilidade das encostas”, diz um trecho da decisão.
No último dia 1, no entanto, o vice-prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi, reclamou dos recursos repassados pelo governo federal , que teriam sido insuficientes. Segundo ele, a prefeitura da cidade teve que solicitar um empréstimo de R$ 100 milhões de reais à Caixa Econômica Federal para atender as comunidades atingidas.
De acordo com a secretaria de proteção e defesa civil de Petrópolis, medidas de prevenção para o próximo verão já começaram, como o protocolo de inundação, a ampliação dos pontos de apoio e o aumento no número de sirenes, que emitem alertas para possibilidade de chuvas fortes e de risco de deslizamentos.
O que diz a Prefeitura de Petrópolis
Quantos as obras, a prefeitura afirmou que já concluiu 49 obras em resposta às chuvas do início do ano. Foram cerca de R$ 17 milhões investidos, entre recursos do governo federal e da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio). Outras 62 estão previstas, sendo: 30 já autorizadas pelo prefeito; 22 já contratadas; e 10 já iniciadas.
Para o início de 2023, a prefeitura afirmou que está trabalhando para iniciar obras de grande porte, nos principais pontos atingidos pelos desastres de fevereiro e março. Entre as regiões que serão contempladas, estarão o Morro da Oficina e a Vila Felipe.
"Esse grande volume de obras previsto para 2023 será possível devido à linha de crédito de R$ 100 milhões obtida pela prefeitura no meio do ano junto à Caixa Econômica Federal. Serão R$ 80 milhões para contenção de encostas e R$ 20 milhões para recuperar ruas. Esses recursos chegarão ao município em parcelas trimestrais durante 2 anos.
Além disso, a recuperação das finanças da prefeitura também viabilizará as obras de 2023. Em outubro, a Prefeitura aumentou o IPM (Índice de Participação dos Municípios) de Petrópolis de 2022 de 1,903 para 5,404. O de 2023 passou de 1,444 para 4,916. Na prática, o aumento nesse índice significa repasses maiores de ICMS para a cidade", dizia a nota.
Em relação a assistência social, o órgão garantiu que manteve o aluguel social de mais de 4 mil famílias que ficaram desabrigadas ou desalojas com as chuvas de fevereiro e março. Para essas famílias, foram entregues: 487 kits de linha branca; cerca de 15 mil cestas básicas; 52 toneladas de alimentos avulsos; mais de 15 mil cartões Supera RJ; e 3.674 cartões Recomeçar.
Em 2022, a prefeitura também registrou mais de 13 mil vistorias realizadas pela Defesa Civil. O Conselho Municipal de Defesa Civil foi criado neste ano. Entre as atribuições do conselho será decidir o uso dos recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil.
Para todo o ano de 2022, a gestão anterior do município definiu um orçamento de cerca de R$ 200 mil para a Secretaria de Defesa Civil. Já para 2023, a atual gestão está orçando, somente para o Fundo de Defesa Civil, R$ 1,5 milhão, recursos que terão o uso decididos pelo Conselho Municipal de Defesa Civil.
A Prefeitura também afirmou que iniciou uma grande força-tarefa para garantir o escoamento e a drenagem das águas pluviais. O trabalho para evitar inundações teria avançado em 15 regiões, com mais de 3,7 mil bueiros limpos, somente nos últimos 15 dias.
Além disso, a Prefeitura e o Instituo Estadual do Ambiente (Inea) estariam avançando na 'maior operação de dragagem dos rios na história de Petrópolis'. Oito frentes de trabalho estariam atuando simultaneamente no desassoreamento dos rios e córregos do município.
A expectativa é que mais de 73 mil metros cúbicos de sedimentos sejam retirados dos rios e córregos. A limpeza mecanizada dos rios foi iniciada em março, no trecho do Palácio de Cristal, entre as Avenidas Barão do Rio Branco e Piabanha.
Quantos as obras, a prefeitura afirmou que já concluiu 49 obras em resposta às chuvas do início do ano. Foram cerca de R$ 17 milhões investidos, entre recursos do governo federal e da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio). Outras 62 estão previstas, sendo: 30 já autorizadas pelo prefeito; 22 já contratadas; e 10 já iniciadas.
Para o início de 2023, a prefeitura afirmou que está trabalhando para iniciar obras de grande porte, nos principais pontos atingidos pelos desastres de fevereiro e março. Entre as regiões que serão contempladas, estarão o Morro da Oficina e a Vila Felipe.
"Esse grande volume de obras previsto para 2023 será possível devido à linha de crédito de R$ 100 milhões obtida pela prefeitura no meio do ano junto à Caixa Econômica Federal. Serão R$ 80 milhões para contenção de encostas e R$ 20 milhões para recuperar ruas. Esses recursos chegarão ao município em parcelas trimestrais durante 2 anos.
Além disso, a recuperação das finanças da prefeitura também viabilizará as obras de 2023. Em outubro, a Prefeitura aumentou o IPM (Índice de Participação dos Municípios) de Petrópolis de 2022 de 1,903 para 5,404. O de 2023 passou de 1,444 para 4,916. Na prática, o aumento nesse índice significa repasses maiores de ICMS para a cidade", dizia a nota.
Em relação a assistência social, o órgão garantiu que manteve o aluguel social de mais de 4 mil famílias que ficaram desabrigadas ou desalojas com as chuvas de fevereiro e março. Para essas famílias, foram entregues: 487 kits de linha branca; cerca de 15 mil cestas básicas; 52 toneladas de alimentos avulsos; mais de 15 mil cartões Supera RJ; e 3.674 cartões Recomeçar.
Em 2022, a prefeitura também registrou mais de 13 mil vistorias realizadas pela Defesa Civil. O Conselho Municipal de Defesa Civil foi criado neste ano. Entre as atribuições do conselho será decidir o uso dos recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil.
Para todo o ano de 2022, a gestão anterior do município definiu um orçamento de cerca de R$ 200 mil para a Secretaria de Defesa Civil. Já para 2023, a atual gestão está orçando, somente para o Fundo de Defesa Civil, R$ 1,5 milhão, recursos que terão o uso decididos pelo Conselho Municipal de Defesa Civil.
A Prefeitura também afirmou que iniciou uma grande força-tarefa para garantir o escoamento e a drenagem das águas pluviais. O trabalho para evitar inundações teria avançado em 15 regiões, com mais de 3,7 mil bueiros limpos, somente nos últimos 15 dias.
Além disso, a Prefeitura e o Instituo Estadual do Ambiente (Inea) estariam avançando na 'maior operação de dragagem dos rios na história de Petrópolis'. Oito frentes de trabalho estariam atuando simultaneamente no desassoreamento dos rios e córregos do município.
A expectativa é que mais de 73 mil metros cúbicos de sedimentos sejam retirados dos rios e córregos. A limpeza mecanizada dos rios foi iniciada em março, no trecho do Palácio de Cristal, entre as Avenidas Barão do Rio Branco e Piabanha.
O que diz o Governo do Estado
“A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra) esclarece que as contenções das ruas Uruguai e 1º de Maio e Avenida Paulista estão em fase de finalização dos editais para a licitação. Devido à demora no recebimento de laudos e documentos que dão base às intervenções, as obras na Estrada do Paraíso, no Sargento Boening; na Travessa Vasconcelos, na Vila Vasconcelos; na Chácara Flora; e na Rua Bartolomeu Sudré, no Caxambu, devem ter os editais de licitação liberados nos próximos dias.
Vale ressaltar que a Secretaria de Infraestrutura e Obras já investiu mais de R$ 255 milhões em obras emergenciais e prevê mais R$ 144 milhões em outros projetos, como contenção e drenagem nas Ruas 24 de Maio, Nova e Teresa, que já estão em fase de conclusão e serão entregues no próximo mês.
O município também vem sendo contemplado por obras de recuperação da canalização na Av. Washington Luiz, com 84% delas já concluídas; contenção e drenagem nas Ruas Conde D’Eu e Olavo Bilac, que já chegaram a 35%; e também na Avenida Portugal, onde 99% do trabalho já está pronto; além do trabalho de contenção da Rua Pedro Ivo, que atingiu a marca de 92% concluída.
A obra de reforma estrutural, requalificação do fluxo hidráulico, desobstrução e desassoreamento do Túnel Extravasor também acontece a todo vapor: o projeto já apresenta 60% de conclusão e tem a previsão de ser entregue na segunda quinzena de fevereiro.
Além de todas essas intervenções preventivas, a Seinfra também vem realizando grandes investimentos em habitação com a reforma de quatro conjuntos habitacionais por meio do Programa Casa da Gente. São eles: Rayane Aparecida; Moacyr Padilha; Sérgio Fadel e Castelo São Manoel”.
“A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra) esclarece que as contenções das ruas Uruguai e 1º de Maio e Avenida Paulista estão em fase de finalização dos editais para a licitação. Devido à demora no recebimento de laudos e documentos que dão base às intervenções, as obras na Estrada do Paraíso, no Sargento Boening; na Travessa Vasconcelos, na Vila Vasconcelos; na Chácara Flora; e na Rua Bartolomeu Sudré, no Caxambu, devem ter os editais de licitação liberados nos próximos dias.
Vale ressaltar que a Secretaria de Infraestrutura e Obras já investiu mais de R$ 255 milhões em obras emergenciais e prevê mais R$ 144 milhões em outros projetos, como contenção e drenagem nas Ruas 24 de Maio, Nova e Teresa, que já estão em fase de conclusão e serão entregues no próximo mês.
O município também vem sendo contemplado por obras de recuperação da canalização na Av. Washington Luiz, com 84% delas já concluídas; contenção e drenagem nas Ruas Conde D’Eu e Olavo Bilac, que já chegaram a 35%; e também na Avenida Portugal, onde 99% do trabalho já está pronto; além do trabalho de contenção da Rua Pedro Ivo, que atingiu a marca de 92% concluída.
A obra de reforma estrutural, requalificação do fluxo hidráulico, desobstrução e desassoreamento do Túnel Extravasor também acontece a todo vapor: o projeto já apresenta 60% de conclusão e tem a previsão de ser entregue na segunda quinzena de fevereiro.
Além de todas essas intervenções preventivas, a Seinfra também vem realizando grandes investimentos em habitação com a reforma de quatro conjuntos habitacionais por meio do Programa Casa da Gente. São eles: Rayane Aparecida; Moacyr Padilha; Sérgio Fadel e Castelo São Manoel”.
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