Justiça condena empresa a retirar resíduos poluidores em Jardim Gramacho

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) condenou, nesta quarta-feira (7), a empresa Alefar RJ Comércio de Plásticos Ltda e sua proprietária a recuperarem imediatamente as áreas atingidas pelas atividades de armazenagem e guarda em depósito de substâncias tóxicas, perigosas e nocivas à saúde e ao meio ambiente, em desacordo com as exigências legais e sem as devidas licenças ambientais na sede da empresa, localizada no bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Segundo a decisão, os condenados devem apresentar plano de recuperação de áreas degradadas (Prad), a ser homologado pelo órgão ambiental competente, não realizar novas intervenções na área fiscalizada em desacordo com a legislação ambiental, além de retirar os resíduos potencialmente poluidores e que ainda permanecem no local, onde hoje funciona a Cooperativa de Materiais Recicláveis.

A empresa atuava de modo irregular como recicladora de lixo, sem as licenças ambientais necessárias. Após ter sido interditada em 2011, a empresa continuou com as atividades. Um inquérito civil foi aberto em 2014 e verificou a infiltração de resíduos no lençol freático da região.

No inquérito da ação, o MPF buscou solução extrajudicial para o caso, oferecendo proposta de transação penal em favor da proprietária da Alefar, tendo como condições a suspensão das atividades até obtenção da licença ambiental de operação e prestação pecuniária em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Assim, a sua punição foi extinta, em outubro de 2012, por cumprimento das condições da proposta.

Mas, de acordo com o Ministério Público, a empresa continuou atuando em desacordo com as exigências legais, armazenando diretamente no solo resíduos sólidos sem qualquer tipo de impermeabilização e sem proteção contra as águas da chuva, produzindo chorume e contaminando o lençol freático por infiltração.
Os fatos, segundo o MPF, demonstram que a atividade de reciclagem de resíduos é realizada de forma nociva ao meio ambiente e com alto potencial de contaminação da área manguezal e da Baía de Guanabara.

O caso da Alefar RJ Comércio de Plásticos Ltda foi descoberto em 2011, com a Operação Reciclagem, que verificou que diversas empresas operavam de maneira irregular, em desacordo com exigências legais e não tinham licenças ambientais das autoridades competentes para funcionar.

O DIA tenta contato com a Alefar RJ Comércio de Plásticos Ltda e sua proprietária. O espaço está aberto para manifestação.