MP Eleitoral acusa Castro e mais 11 de abuso de poder por desvios na Ceperj e Uerj

Rio - O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) denunciou, nesta quarta-feira (14), o governador eleito Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico e conduta vedada. Na ação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Castro, o vice-governador Thiago Pampolha (União) e outras dez pessoas, incluindo políticos eleitos à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa (Alerj), teriam criado uma "folha de pagamento secreta" com 27 mil cargos temporários na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e 18 mil nomes, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os desvios que afetaram a isonomia dos candidatos foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Além de Castro e Pampolha, que responderão à ação no cargo, a PRE detalha a violação da legislação eleitoral por deputados estaduais eleitos – Rodrigo Bacellar (PL), Leo Vieira (PSC), Bernardo Rossi (Solidariedade) –, deputados federais eleitos – Gutenberg Fonseca (PL), Áureo Lídio (Solidariedade) e Max Lemos (PROS) – e Allan Borges (subsecretário da Secretaria de Infraestrutura e Obras/RJ), Marcus Venissius da Silva Barbosa (eleito suplente de deputado federal, Podemos), Patrique Welber (secretário de Trabalho e Renda/RJ) e Danielle Barros (secretária de Cultura e Economia Criativa/RJ).

As penas em casos de abuso de poder e conduta vedada incluem a cassação dos eleitos, a inelegibilidade por oito anos (do ano eleitoral em diante) e multa. O início da ação não impede que eventuais ilícitos da alçada das Justiças Estadual e Federal sejam julgados pelo Tribunal de Justiça (TJ) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os procuradores eleitorais no Estado, há vasto acervo de provas obtidas com o TCE, Uerj, testemunhas e outras fontes.

"Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como 'contraprestação laboral' dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos", frisam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão. "A sanção de inelegibilidade deve ser aplicada não apenas em virtude da extrema gravidade da conduta dos investigados capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral. Não somente tinham prévio conhecimento dos atos ilícitos praticados como participaram efetivamente do cometimento do abuso de poder político e econômico", informa um trecho do documento.

Ceperj e Uerj

Na ação de investigação judicial eleitoral, cujo relator será o corregedor eleitoral do TRE, a PRE comprovou "folhas de pagamento secretas" na Ceperj e Uerj. Ela traz mais de 18 mil cidadãos contratados sem concurso público para suposta atuação em projetos à revelia da Constituição e leis como a de Responsabilidade Fiscal. O custeio de projetos da Ceperj e Uerj teve alta notável com recursos obtidos no leilão da Cedae.

A PRE destaca na ação duas frentes do esquema ilegal: (1) utilização abusiva e eleitoreira da Ceperj (desvios de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos); e (2) uso abusivo e eleitoreiro da Uerj, que incluiu projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente. A PRE e os órgãos de controle viram que projetos como esses em vários municípios foram desvirtuados por candidatos beneficiados pelo dispêndio vultoso de recursos públicos neste ano eleitoral.

Saiba quem são os acusados

1 e 2. Cláudio Bonfim de Castro e Silva e Thiago Pampolha Gonçalves (candidatos beneficiados por irregularidades na Ceperj e Uerj)
3. Rodrigo da Silva Bacellar (ex-secretário de Governo/RJ beneficiado por uso eleitoreiro de projeto Observatório Segurança Presente e outros em parceria com Ceperj e Uerj)
4. Gutemberg de Paula Fonseca (ex-secretário de Esporte, Lazer e Juventude/RJ, à frente de projetos Esporte Presente e RJ em Movimento)
5. Leonardo Vieira Mendes (ex-secretário de Defesa do Consumidor/RJ, à frente de projeto Casa do Consumidor)
6 e 7. Aureo Lídio Moreira Ribeiro e Bernardo Chim Rossi (candidatos beneficiados por irregularidades no projeto Cultura para Todos)
8 e 9. Allan Borges e Max Lemos (ex-subsecretário e secretário da Seinfra/RJ, beneficiados por uso eleitoreiro de vários projetos)
10 e 11. Marcos Venissius da Silva Barbosa e Patrique Welber Atela (uso eleitoreiro do projeto Casa do Trabalhador da Setrab/RJ em parceria com Ceperj)
12. Danielle Christian Ribeiro Barros (secretária de Cultura e Economia Criativa/RJ, à frente de projeto Cultura para Todos)

Por meio de nota, o Governo do Rio informou que a coligação Rio Unido e Mais Forte vai apresentar os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral, "em tempo oportuno, para comprovar a conduta idônea da chapa eleita no pleito ao Governo do Estado". Afirmou ainda que o governador Cláudio Castro e o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, estão seguros de que todos os pontos levantados serão respondidos a fim de confirmar a lisura da chapa no processo eleitoral.

Em evento realizado na noite desta quarta-feira no Palácio das Laranjeiras, Cláudio Castro mostrou-se tranquilo com relação à denúncia.

"Vejo isso com muita tranquilidade. Enxergo que não há nada de eleitoral nisso. Até porque temos que lembrar que a minutagem de TV a críticas relacionadas ao Ceperj chegou a mais de três horas e quarenta minutos. Tem gente que diz que foi maior que a Lava Jato. Há setenta dias antes do pleito, todas as pessoas estavam demitidas. Eu respondi disso em todos os debates, sabatinas, entrevistas. Fui acusado em todos os programas eleitorais. Então não consigo imaginar a vantagem eleitoral que isso tenha me dado e que a procuradora tenha encontrado. Pelo contrário, se fôssemos avaliar resultou num prejuízo eleitoral", disse Castro.

"Nós vamos responder, estamos muito tranquilos em relação a isso. Então, a tendência é de que seja arquivado até mais rápido do que parece", completou.