MPF defende manutenção de sentença para deputada que relacionou LGBTQIA+ à pedofilia

Rio - O Ministério Público Federal apresentou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a defesa contra a apelação da deputada federal Chris Tonietto, condenada por uma publicação considerada discriminatória contra o público LGBTQIA+. 

Em julho deste ano, a 24ª Vara Federal do Rio determinou que a parlamentar deveria pagar uma indenização de R$ 50 mil a centros de cidadania LGBTQIA+. A postagem, feita em sua página do Facebook, relacionava pedofilia e pessoas homoafetivas. 

Além da multa, a deputada também teria que excluir o comentário na rede social e publicar uma retratação, a mantendo por, pelo menos, um ano. Após a decisão, Chris entrou com um recurso.

O MPF informou que, antes de levar o caso à Justiça, recomendou à parlamentar que prestasse esclarecimentos, apresentando os estudos em que se baseou para a publicação. Também deveria ser especificado o autor que relacionava ensino de gênero nas escolas à pedofilia. 

De acordo com órgão, ela não cumpriu a recomendação, alegando que a medida representaria censura. Com isso, invocou a sua imunidade parlamentar.

Dessa maneira, o MPF destaca a necessidade de afastamento da imunidade parlamentar e utiliza o argumento de que não há lógica entre o exercício do mandato e a publicação.

Procurada, a deputada Chris Tonietto ainda não se manifestou sobre a posição do MPF. O espaço segue aberto para qualquer manifestação.