Justiça concede alvará de soltura a Sérgio Cabral

Rio - A Justiça de Curitiba concedeu o alvará de soltura, na tarde desta segunda-feira (19), para que Sérgio Cabral cumpra prisão domiciliar. A medida ocorre após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas corpus ao ex-governador. Ele deve deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana, após a chegada do oficial de justiça com o documento, mas segundo os advogados, Cabral não irá falar com a imprensa.

"A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes ressalta que o ex-governador respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça e que, neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia desua família", diz o comunicado.

A decisão do STF ocorreu na noite da última sexta-feira (16), com o voto do ministro Gilmar Mendes. Também foram favoráveis ao habeas corpus os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Edson Fachin, relator do processo, e Kassio Nunes Marques, votaram contra. O resultado do julgamento só foi proclamado nesta segunda (19), dia útil, porque somente a Justiça de Curitiba, responsável pela ordem de prisão preventiva, poderia expedir o alvará de soltura, que foi encaminhado a Justiça do Rio para ser cumprido.

De acordo com o advogado, Daniel Bialski, o ex-governador está ansioso para rever a família. "Ele está ansioso, quer ver a família dele, abraçar, ver os filhos. Ele sai daqui e vai para Copacabana, cumprir prisão domiciliar", disse. 

Ainda segundo a defesa, Cabral deverá cumprir algumas medidas cautelares como comparecer a todos os atos do processo, usar tornozeleira eletrônica, e não poder se comunicar com pessoas envolvidas no processo. "Ele vai cumprir todas essas regras que foram impostas pela Justiça", finalizou o advogado.

Ainda manhã desta segunda-feira (19), um homem fez um protesto em frente à Unidade Prisional da PM, contra a soltura de Sérgio Cabral. "O cidadão nunca encontrará justiça em um país onde criminosos políticos fazem a lei", diz um cartaz levado pelo manifestante.

Cabral estava preso desde 2016, e era o último preso da Lava-Jato. Ele foi denunciado em 35 processos pela Operação Lava-Jato, sendo 33 deles na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio. Condenado em 23 ações penais no âmbito Federal, as penas somadas chegam a 425 anos anos e 20 dias de prisão. No entanto, o ex-governador continuava na cadeia por conta de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sérgio Moro, no processo sobre recebimento de propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí.