Sérgio Cabral deixa cadeia para cumprir prisão domiciliar

Rio - O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, deixou a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana, por volta das 20h30 desta segunda-feira (19). Ele irá cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica em um apartamento da família, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas corpus, na noite da última sexta-feira (16).

Sérgio Cabral saiu da penitenciária dentro de um carro todo fechado e não quis falar com a imprensa. A defesa informou que neste momento, o ex-governador deseja apenas ficar na companhia da família.

De acordo com o advogado Daniel Bialski, a demora para liberdade ocorreu devido a uma burocracia e a chegada do oficial de Justiça com o alvará de soltura, expedido pela Vara de Curitiba, que foi entregue a diretora da penitenciária.

Ele explicou ainda que apesar decisão do STF ter ocorrido no fim da noite da última sexta-feira (16), o processo só foi encaminhado nesta segunda-feira (19) a Justiça de Curitiba, responsável pela ordem de prisão preventiva, e por isso, a que deveria expedir o alvará de soltura. 

O advogado relatou também, horas antes da soltura, que o ex-governador estava ansioso para rever a família e os filhos. Após a liberação, ele seguiu direto para Copacabana para cumprir a prisão domiciliar.

Apesar da soltura, Cabral deverá cumprir algumas medidas cautelares como comparecer a todos os atos do processo, usar tornozeleira eletrônica, e não pode se comunicar com pessoas envolvidas no processo."Ele vai cumprir todas essas regras que foram impostas pela Justiça", finalizou o advogado.

Ainda manhã desta segunda-feira (19), um homem fez um protesto em frente à Unidade Prisional da PM, contra a soltura de Sérgio Cabral. "O cidadão nunca encontrará justiça em um país onde criminosos políticos fazem a lei", diz um cartaz levado pelo manifestante. Durante o dia, diversas pessoas que passavam pelo local também demonstraram descontentamento com a decisão e acusava o ex-governador de ladrão.

Cabral estava preso desde 2016, e era o último preso da Lava-Jato. Ele foi denunciado em 35 processos pela Operação Lava-Jato, sendo 33 deles na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio. Condenado em 23 ações penais no âmbito Federal, as penas somadas chegam a 425 anos anos e 20 dias de prisão. No entanto, o ex-governador continuava na cadeia por conta de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sérgio Moro, no processo sobre recebimento de propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí.

A defesa de Sérgio Cabral protocolou dois habeas corpus no STF. De acordo com os advogados, a prisão preventiva foi ilegal, considerando que o ex-governador está preso há mais de cinco anos sem uma decisão final sobre sua condenação. Segundo o pedido, ele não possui mais influência política e é o único acusado da Lava Jato que não teve a prisão preventiva abrandada ou substituída por medida cautelar. Os advogados já tinham conseguido derrubar quatro dos cinco mandados de prisão e, no início do mês de novembro, o Tribunal de Justiça do Rio também revogou duas prisões preventivas nas quais ele é acusado de ter pago propina ao ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Claudio Lopes. Em nota, a defesa de Cabral afirmou que o Supremo Tribunal Federal "reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral" e que ele vai permanecer em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais.

Durante a votação, os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski votaram a favor habeas corpus. Já o ministro Edson Fachin, relator do processo, votou contra. A votação para liberação de Cabral da cadeia estava 2 a 1 a seu favor, até o voto de Kassio Nunes Marques, realizado na última terça-feira (13), que empatou a sessão. A decisão ficou a cargo do ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da suspensão da prisão, alegando a antecipação do cumprimento da pena.

O ex-governador foi denunciado em 35 processos pela Operação Lava-Jato, sendo 33 deles na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio. Condenado em 23 ações penais no âmbito Federal, as penas somadas chegam a 425 anos anos e 20 dias de prisão. Sérgio Cabral continuava na cadeia por conta de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sérgio Moro, no processo sobre recebimento de propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ele estava preso desde 2016.