Ministro do STF determina criação de cronograma para instalação de câmeras em viaturas e uniformes

Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou, nesta segunda-feira (19), a apresentação de um cronograma para a instalação de câmeras nos uniformes e viaturas de batalhões com maiores índices de mortes no Rio. A decisão do magistrado atende a pedido feito pelo partido PSB, por organizações da sociedade civil e de direitos humanos.

De acordo com o magistrado, a decisão foca na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil, no Batalhão de Operações Especiais (Bope) e em alguns batalhões da PM, aqueles que ficam nas áreas mais conflagradas.

A determinação de Fachin surge três dias após o Governo do Estado enviar o Plano Estadual de Redução da Letalidade por Intervenção Policial ao STF.

O documento foi alvo de questionamentos por parte do partido e das entidades de direitos civis e humanos, o que motivou o pedido enviado ao STF. Com a decisão do ministro, o Estado do Rio fica obrigado a enviar o cronograma em até cinco dias.

Além disso, Fachin também solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma avaliação do plano estadual para redução de letalidade. O órgão tem até 30 dias para a elaboração do documento.