Bretas se declara incompetente para julgar processo de compra de votos para Olímpíadas 2016

Rio- O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela operação Lava Jato, se declarou incompetente para julgar a denúncia de lavagem de dinheiro para a compra de votos na eleição que escolheu o Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016. A informação foi confirmada pelo G1 nesta terça-feira (27). Em 2019, Cabral admitiu que comprou por US$ 2 milhões, votos para que o estado recebesse o evento esportivo.

Bretas analisou os pedidos da defesa do ex-governador Sérgio Cabral, de Eliane Pereira Cavalcante, ex-sócia de Arthur de Menezes Soares e do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes. Sendo assim, o julgamento agora será redistribuído para outra vara criminal.

A decisão foi tomada após uma recomendação do Ministério Público Federal, que havia concordado com os pedidos dos réus. Em dezembro do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para julgar processos referentes à Operação Fatura Exposta. Por sete votos a um, os magistrados decidiram retirar o caso do juiz Marcelo Bretas, responsável pela vara.

O entendimento sobre a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio sobre a 'Fatura Exposta' foi firmado no âmbito de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Miguel Iskin, investigado na Operação Ressonância - apuração sobre fornecimento de equipamentos médicos para o Rio de Janeiro - que já dividiu o banco dos réus com Cabral.

Operação Lava Jato

Conhecido pela atuação na Operação Lava Jato no Rio, o juiz Marcelo Bretas foi acusado, em junho de 2021, de relevante parcialidade na condução dos processos da força-tarefa. Em um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho revelou que Bretas negociava penas, combinava estratégias e direcionava acordos com o Ministério Público durante a operação. As informações foram reveladas com exclusividade pela revista Veja.

Segundo a reportagem, Nythalmar apresentou a PGR um áudio no qual Marcelo Bretas conta sobre um acordo com o então coordenador da Lava Jato no Rio, Leonardo Cardoso, para 'aliviar' a pena do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construtora. O intuito do áudio era fazer com que o advogado convencesse o empresário a confessar o crime em troca da redução da pena. Na época, Nythalmar representava Cavendish.

De acordo com o delator, nas vésperas das eleições de 2018 para o Governo do Rio, Marcelo Bretas vazou o depoimento de um ex-assessor do atual prefeito Eduardo Paes (PSD) que o acusava de envolvimento em fraude de licitações e recebimento de propina. Essa seria uma tentativa do juiz de prejudicar o então candidato a prefeito para apoiar o ex-governador do estado, Wilson Witzel.Nythalmar relatou, ainda, que Paes teria feito um acordo com Bretas e, caso fosse eleito, iria nomear a irmã do juiz para uma secretaria "em troca de não ser perseguido".

O juiz acolheu recomendação do MPF e concordou com pedido dos réus pela redistribuição do caso para outra vara, justificando que os fatos analisados não teriam relação com a Operação Calicute, que prendeu Cabral e se desdobrou em outras.
A defesa dos réus recorreu a uma decisão de 2020 do STF que retirou das mãos de Bretas a operação Fatura Exposta. Foram beneficiados, ainda, o operador financeiro Enrico Machado e seu funcionário Leonardo Aranha.