Coletivo de advogados ligados à UFF faz notícia-crime no STF contra defensora de Niterói por incitação ao crime

Rio - Um coletivo de advogados protocolou nesta quarta-feira (11) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a defensora pública Ana Lúcia Braga Bagueira. A servidora lotada no 2º Juizado Especial Cível de Niterói utilizou suas redes sociais para comemorar os atos terroristas cometidos por bolsonaristas em Brasília no último dia 8 de janeiro.

Além de apologia e incitação ao crime, o Coletivo Direito Popular, formado por estudantes de Direito e advogados graduados na Universidade Federal Fluminense (UFF), denuncia possíveis ofensas injuriosas dirigidas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e ao presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva.

A notícia-crime é um instrumento jurídico que alerta para a possível ocorrência de um crime. O grupo denunciou o caso à Suprema Corte, para que o STF decida se vai abrir uma investigação. Como o próprio Supremo foi alvo dos ataques criminosos em Brasília, tem, em tese, prerrogativa para investigar a denúncia.

No documento, o Coletivo Direito Popular recomenda a investigação da participação como apoiadora ou financiadora da defensora em grupos criminosos. O advogado Paulo Henrique Lima, que protocolou a ação, afirma que a função pública desempenhada por Ana Lúcia Bagueira lhe confere mais responsabilidade sobre o ato cometido do que se fosse uma pessoa comum.

"A fala dela pode ganhar repercussão dentro desses grupos criminosos pela posição que ocupa. Não se trata de uma simples apologia. Ela não é uma pessoa comum. É uma fonte importante para essas pessoas. Se ela tiver apoiado os atos, e há indícios robustos disso, isso é de uma irresponsabilidade tremenda. Pela profissão, ela deveria saber que estimulou atos criminosos",afirmou Paulo Henrique Lima.

Em uma publicação da defensora, uma pessoa pergunta: "Doutora, isso é constitucional? Isso não é crime de destruição de patrimônio público?". Ao que Ana Lúcia responde: "Ah, me poupe! Ficar segurando cartaz pacificamente adiantou?"

Durante o último dia 8, a defensora escreveu ainda em sua conta no Instagram: "O povo tem o poder. Estou feliz!", além de publicar uma imagem da escultura "A Justiça", símbolo do STF, vandalizada.

Em outra publicação, a servidora ofende o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Lula: "Quando um vagabundo tem intimidade pra passar a mão na sua cara, você já está comendo na mão dele!", diz a legenda de uma imagem com as duas autoridades publicada em sua conta no Instagram.

"Também noticiamos para que o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes tenham ciência do possível crime contra honra para que avaliem se têm ou não interesse em processá-la", acrescenta o advogado que protocolou a notícia-crime.

Representação na Defensoria

Um grupo de 24 defensores públicos, composto pelo ex-defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco, representou, no último dia 9, contra Ana Lúcia na corregedoria da instituição. A atual defensora pública geral do estado, Patrícia Cardoso, disse a O Dia que opiniões individuais dos membros, caso violem a lei, serão apuradas.

A reportagem tenta contato com a defensora Ana Lúcia Bagueira. O espaço está aberto para manifestação.