STF nega pedido de liberdade a ex-vereador Jairinho

Rio - O Supremo Tribunal Federal negou, nesta segunda-feira (23), o pedido de habeas corpus (HC) de Jairo de Souza Santos Júnior, o ex-vereador Jairinho. O HC, indeferido pelo ministro Gilmar Mendes, era contra um acórdão proferido pelo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou a soltura de Jairinho. O objetivo da defesa era conseguir os mesmos benefícios de Monique Medeiros, que responde em liberdade pela morte do filho, Henry Borel.

Outra derrota de Jairinho ocorreu em setembro do ano passado, quando o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido dos advogados do ex-vereador, para que ele novamente tivesse a extensão de benefícios conferidos a mãe de Henry e a revogação de sua prisão preventiva.

O pedido foi feito no dia 1º de setembro, após Monique ter a prisão revogada por Noronha em 26 de agosto do ano passado. O ministro argumentou que ela sofreu constrangimento ao longo do processo.

Na decisão, Mendes destacou as acusações com requintes de crueldade que existem contra Jairinho, e ressaltou que a corte 'tem considerado legítimos os decretos prisionais consubstanciados no modus operandi do delito e na possibilidade concreta de reiteração delitiva, de modo que não há constrangimento ilegal a autorizar a concessão da ordem'.

No início de janeiro deste ano, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) também negou mais um habeas corpus a Jairinho, com pedido liminar.