Lei que proíbe acorrentamento salva filhote de maus-tratos

Rio - Um ato de coragem e amor trouxe alegria e dignidade à cadelinha Brenda, de um ano. Ela passou a primeira noite em seu novo lar, após ser resgatada pela nova tutora, que não quis se identificar, na quarta-feira (25). Brenda sofria maus-tratos, por ficar sozinha e acorrentada em um terreno usado como estacionamento de carros, na Penha, Zona Norte do Rio. Apesar de ser alimentada diariamente pelo responsável pelo terreno, o acorrentamento de animais é crime no Rio. A lei 6998/2021, de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo, configura a situação de crime de maus-tratos, o que pode levar até à prisão do responsável pela crueldade.

"O acorrentamento de animais ainda é um péssimo costume praticado em todo o país. Não podemos mais permitir essa crueldade, que pode gerar sequelas físicas e psicológicas nos animais", comenta o vereador, que tem mais de 100 leis voltadas para a causa animal. Entre elas, a de número 6435/2018, que modificou o Código Municipal de Bem Estar Animal e passou a considerar todo e qualquer acorrentamento de animal na cidade do Rio como maus-tratos, passível de multa, de resgate do animal e de processo criminal.

De 1º a 25 de janeiro, o gabinete do Dr. Marcos Paulo já recebeu 178 denúncias. Dona Tânia foi uma das denunciantes. Na própria terça, ela entrou em contato com o vereador e recebeu o apoio e as orientações de como agir e não pensou duas vezes: resgatou o bichinho indefeso.

"Eu sabia que tinha essa lei de proibição de acorrentamento e eu via a Brenda sozinha, no sol, na chuva e até bebendo água de esgoto. Isso partia meu coração. Acionei o vereador, recebi as orientações e fui à delegacia", contou a salvadora de Brenda.

Como denunciar maus-tratos
Polícia Militar – Pelo 190, em casos de socorro imediato.
Disque Denúncia – É possível denunciar anonimamente casos de maus-tratos a animais pelo 2253-1177.
Delegacias – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente.