Mais de 3.000 crianças correm risco de ficar sem estudar este ano, em Niterói

Rio - Às vésperas da volta às aulas, mais de 3 mil crianças correm o risco de ficar sem estudar este ano em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Sem vaga na rede municipal de ensino, responsáveis pelos alunos procuraram a Defensoria Pública (DPRJ) em busca de ajuda.

Na ação judicial ajuizada em dezembro de 2022, a DPRJ pleiteou a concessão de medida liminar para que as crianças sejam matriculadas em creches e escolas da região em um prazo de 90 dias e que, caso não haja vaga, seja a Prefeitura de Niterói compelida a arcar com as despesas das crianças em escolas particulares.

Segundo a Instituição, ao final do ano de 2022, mais de 2.000 crianças de até 3 anos ainda aguardavam por uma vaga em creches no município. Já para o ano letivo de 2023, a fila de espera por vagas é de 2.396 crianças. Na mesma situação estão 699 crianças na fila de espera por vagas na pré-escola (4 e 5 anos).

Através da ação civil pública ajuizada pela Coordenadoria de Infância e Juventude (Coinfância) em parceria com o 6º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria, foi requerido que o Município custeie não apenas os valores das mensalidades em escolas privadas, mas também as demais despesas atreladas ao exercício do direito à educação como transporte escolar, alimentação escolar, bem como materiais didáticos e pedagógicos que possam vir a ser solicitados pelas escolas particulares.

Para o coordenador da Coinfância, Rodrigo Azambuja, essa situação prejudica não só as crianças, mas também os pais que ficam impossibilitados de trabalhar e, consequentemente, prover uma vida digna e de qualidade para os pequenos.

“A falta de vagas nas creches e escolas é uma grave violação dos direitos das crianças, prejudicando o desenvolvimento educacional nos primeiros anos de vida, além de impactar na vida de milhares de mães e pais carentes que dependem desses equipamentos para criar e educar seus filhos”, ressaltou Azambuja.

Neste sentido, a defensora Renata Antão, responsável pela ACP, explicou que a educação, em todos os segmentos, é um direito assegurado pela Constituição Federal que precisa ser inserido na lista de prioridades do gestor público.

“O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 2022, já assentou, aliás, o entendimento de que a educação infantil, compreendendo creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos), também é um direito fundamental e deve ser efetivado pelo Poder Público”, afirmou.

Procurada, a Prefeitura de Niterói informou que que as matrículas para as creches municipais permanecem abertas, na quarta etapa. "As vagas estão sendo disponibilizadas de forma online ou presencial na Secretaria Municipal de Educação, na rua R. São Pedro, 108 – Centro", afirmou o município.

A Secretaria Municipal de Educação de Niterói também reforçou que está em reunião permanente com a Procuradoria do Município para atender às demandas da Defensoria Pública.

"Atualmente, o município possui 43 Unidades Municipais de Educação Infantil e 20 creches comunitárias conveniadas. Por meio do programa Escola Parceira, que teve um aumento de 60% esse ano, a Prefeitura vai oferecer 1,3 mil bolsas de estudo em escolas e creches particulares para os alunos que não conseguirem se matricular na rede municipal de ensino. Além das mensalidades, a Secretaria de Educação também fornecerá uniformes, material escolar e transporte. O edital com todas as informações sairá até esta sexta-feira, dia 03 de fevereiro", dizia a nota.