Justiça notifica Estado e Funai para que garantam segurança em terra indígena em Paraty

Rio - Dois episódios de violência aumentaram a tensão na Terra Indígena (TI) Tekoha Jevy, em Paraty, na Costa Verde do Rio, na última semana. Segundo registros de ocorrência na delegacia local, pessoas invadiram a aldeia Rio Pequeno, como a área é conhecida, e insultaram e ameaçaram indígenas de morte. O caso se insere em um contexto de especulação imobiliária na região que se intensificou desde 2017, quando foi publicado, no Diário Oficial da União, a portaria da Funai que reconheceu o estudo de identificação e delimitação da TI, que apontaram ocupação tradicional dos povos indígenas Guarani Mbyá e Ñandéva.

A etapa é a primeira do processo de demarcação e homologação da TI Tekoha Jevy, que, enquanto não avança, vem contribuindo para um clima de insegurança na região. No dia 23, um homem não identificado invadiu a aldeia e, segundo registro na 167ª DP (Paraty), disse para uma indígena que iria matá-la, que 'índio não presta e não quer trabalhar'. 

O caso gerou uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), cobrando providências da Funai e do governo do estado para a garantia da segurança na região. Em resposta, a 1ª Vara Federal de Angra dos Reis determinou, no dia 26, que os órgãos fossem notificados, com urgência, para que informem as medidas adotadas. 

"Nós somos 34 pessoas de 15 famílias e estamos confinados dentro da aldeia. Nós não saímos porque temos muito medo. A identificação da terra indígena acabou sendo ruim para a gente porque a Funai e o próprio estado (governo federal) estão demorando muito para demarcar a terra. As pessoas ficam com raiva da gente", diz a vice-cacique Neusa Kunhã Takua.

A vice-cacique se refere aos não indígenas que ocupam a região. Segundo um estudo de georreferenciamento feito pelo geógrafo Edmilson Gonçalves, aluno pesquisador do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), há 72 imóveis dentro ou próximo ao perímetro da Terra Indígena. Em 2001, eram 12. Enquanto a área não é oficialmente demarcada, Gonçalves afirma que a especulação imobiliária na região, a caça e a exploração ilegal de madeira trazem insegurança aos indígenas. 

"Enquanto se demora a homologar a terra, a especulação imobiliária avança e pressiona os indígenas num processo de gentrificação, para que saiam dali naturalmente. Na região, há posseiros, moradores antigos, grandes casas, sítios e pousadas que custam milhões de reais. Há também ação ilegal de caça e de madeireiros", diz Edmilson Gonçalves. 

Segundo o procurador da República Aldo de Campos Costa, há uma série de ações possessórias na Justiça estadual e federal que dificultam o processo de demarcação.

"Suspeita-se que esses posseiros sejam laranjas de empresários interessados em explorar a região comercialmente", afirma o membro do MPF, que foi o autor da ação que cobra da Funai e das forças policiais locais medidas para garantir a segurança na região.

A Prefeitura de Paraty contesta o processo de demarcação da TI. Argumenta que a demarcação foi feita de forma unilateral pela Funai e não considera as propriedades dos moradores antigos, afetando as famílias que estariam no local há mais de 100 anos e de forma mansa e pacífica. 

A Prefeitura de Paraty, a Funai e a Polícia Federal foram procuradas, mas não responderam até a publicação desta matéria. Já a PM disse que o comando da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Paraty participa de reuniões periódicas com representantes dos indígenas e da sociedade civil na sede do Ministério Público, em Paraty. E que realiza policiamento com equipes com motopatrulhas nos acessos à aldeia indígena. A PM destaca ainda que, acionada via 190, atende as ocorrência no interior da comunidade. Sobre a decisão da Justiça Federal, a PM disse que ainda não foi notificada. 

A Terra Indígena Tekoha Jevy ocupa uma área de 2.370 hectares situada a cerca de 18 km do Centro Histórico de Paraty. O laudo antropológico aprovado pela Funai reconhece ocupação tradicional dos povos Guarani Mbya e Nhandéva. Tekoha Jevy significa 'a terra que está de volta', expressando, segundo o laudo, a relação entre famílias extensas e lugares aos quais são ligadas historicamente. 

O laudo aponta que as ocupações não indígenas na área se intensificaram a partir do final da década de 1960, culminando com a expulsão das famílias Mbya e forçando os Nhandéva a se submeterem ao confinamento, com restrição de acesso aos recursos naturais. Nessa mesma época, o documento relata que a comunidade foi alvo de violento ataque, que resultou nas mortes de uma mulher e uma criança, forçando os indígenas a abandonarem a região.

O retorno dos Guaranis Nhandeva ao território do Rio Pequeno se deu em 2001. Atualmente o grupo de 32 indígenas que estão no local sobrevivem do artesanato e da agricultura de subsistência. Após o reconhecimento da terra indígena pela Funai, uma placa foi instalada pelo governo federal no acesso à aldeia, em que se lê: "Terra protegida - Acesso interditado a pessoas estranhas".