MPRJ denuncia ex-deputada por improbidade administrativa

Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com uma ação civil pública com pedido de condenação contra a ex-deputada Alana Passos e a ex-assessora Fabiana Cristina da Silva, por improbidade administrativa.

A denúncia aponta que a parlamentar empregou a funcionária utilizando recursos dos cofres públicos, mas Fabiana trabalhava como empregada doméstica e não comparecia na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

"A Deputada Estadual do Rio de Janeiro, Alana Passos, deixou de utilizar os seus próprios recursos para contratar e pagar a sua empregada doméstica, Fabiana Cristina da Silva, utilizando, para tal, os recursos dos cofres públicos, tendo em vista que a nomeou como sua assessora parlamentar na Alerj. Dessa forma, Alana Passos concorreu para a produção de dano ao erário e para o enriquecimento ilícito de Fabiana," diz um trecho da petição inicial da ação.

De acordo com o MPRJ, Fabiana constava como assessora parlamentar de Alana Passos desde dezembro de 2019, recebendo um salário de R$ 2.147,29, além de auxílio-educação. No entanto, ela nunca teria exercido as atividades públicas na instituição, comparecendo à Alerj somente para entregar os documentos necessários e assinar a posse no cargo.

Segundo a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, se uma pessoa aceita a condição de funcionário público fantasma, então está agindo com a intenção de beneficiar a si mesma em prejuízo do patrimônio público.

"A hipótese não comporta mera irregularidade, negligência ou culpa grave, uma vez que estão presentes os dois elementos que compõem o dolo: vontade e consciência", ressalta a promotoria.

Entre outros pedidos, o MPRJ requer que seja decretada a indisponibilidade dos bens das duas envolvidas. Além disso, pede que as rés sejam condenadas a ressarcir os danos morais suportados pelo coletivo.

Procurada, a ex-deputada estadual Alana Passos não se manifestou sobre a ação. O Dia não conseguiu contato com a ex-assessora Fabiana Cristina. O espaço segue aberto a qualquer manifestação.