Rio terá 15 dias para responder sobre instalação de câmeras nas polícias

Rio- O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 15 dias para que o Estado do Rio de Janeiro apresente o resultado sobre a instalação de câmeras em fardas de policiais e para que responda os quesitos de pontos sensíveis tratados em audiência de conciliação sobre a redução da letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro.

"O estado poderá juntar um memorial com a evolução do cumprimento da decisão da Corte que determinou a instalação de câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias (Bope e Core) e nas unidades policiais de áreas mais críticas", afirmou o STF.

O documento poderá ser entregue à Corte com a apresentação de um cronograma produzido a partir de informações encaminhadas pelos órgãos técnicos.

As discussões da audiência de conciliação envolveram o cumprimento da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Além de limitar a realização de operações policiais em comunidades do estado durante a pandemia da covid-19, o Plenário determinou que fosse apresentado um plano com medidas para a redução da letalidade policial e para o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança.

A reunião foi realizada na tarde desta quinta-feira (16) pelo Centro de Mediação e Conciliação (CMC), que integra o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) e presidida pelo juiz auxiliar da Presidência Mateus de Freitas Cavalcanti Costa.

Em nota, o Governo do Estado afirmou que "vai responder aos questionamentos do STF dentro do prazo estabelecido pelo tribunal."

O ministro Edson Fachin encaminhou ao Centro de Mediação e Conciliação (CMC) do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo sobre redução da letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro no ponto relativo à instalação de câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias (Bobe e Core) e nas unidades policiais de áreas mais críticas.

Ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, o Plenário do STF, além de limitar a realização de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19, determinou que fosse apresentado um plano contendo medidas para a redução da letalidade policial e para o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança.

Em dezembro do ano passado, determinou ao governo do Rio de Janeiro que apresentasse um cronograma de instalação das câmeras. O estado alegou, nos autos, que ainda não havia previsão de instalação de câmeras corporais em relação aos policiais do Bope e Core e pediu a reconsideração da decisão que determina o remanejamento de equipamentos de outros batalhões da PM com menores índices de letalidade policial.