Lei que viabiliza provimento de professores na rede municipal de ensino é sancionada

 Rio - Foi sancionada, nesta terça-feira (21), pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), a lei que prevê a disponibilidade de novas vagas para docentes e a ampliação da educação básica pública do município do Rio. O objetivo é determinar o número de vagas livres para Professores I e as vacâncias que ocorrerem após a aprovação da lei 7.797/2023. Com isso, serão convocados 570 docentes

Segundo a Prefeitura do Rio, o preenchimento dos cargos vagos por aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissões de cargos da categoria funcional Professor I se dá, atualmente, por concurso público para o cargo de Professor de Ensino Fundamental (PEF). Futuramente, o Poder Executivo, pelas disposições da Lei Municipal nº 6.799/2020, terá que dispor vagas suficientes para garantir a educação dos cariocas.

"Trata-se de um ajuste administrativo necessário para a convocação de 570 professores de Ensino Fundamental, pois há uma orientação jurídica da Procuradoria do Município de que é necessário que esse ajuste seja feito por lei aprovada pelo Poder Legislativo", explicou Átila A. Nunes (PSD), líder do governo na Câmara Municipal.

A lei sancionada foi aprovada por vereadores na Câmara Municipal, no início do mês de março, e tem autoria do Poder Executivo.