Rio abre vagas para conselheiros tutelares

Rio - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu, nesta segunda-feira (27), as inscrições para o processo eleitoral dos conselheiros tutelares. De acordo com a publicação no Diário Oficial, as oportunidades ficarão disponíveis até o dia 28 de abril. As inscrições devem ser realizadas das 9h às 17h no Centro Administrativo da Prefeitura (CASS), localizado na Rua Afonso Cavalcanti, 455, na Cidade Nova, no Centro do Rio.

Serão eleitos 190 representantes dos 19 conselhos, sendo cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos órgãos instalados e em funcionamento na cidade. O salários dos novos conselheiros será de R$ 4,5 mil e a votação para escolha dos candidatos acontecerá no primeiro dia de outubro, após diversas etapas de avaliação.

O CMDCA criou a Comissão Especial de Eleição dos Conselheiros Tutelares para organizar o processo de escolha dos candidatos. Já a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), órgão responsável pela execução do processo, também instalou um comitê executivo para operação do processo.

Em entrevista ao DIA, Patrícia Coda, coordenadora da Comissão Especial para eleição dos conselheiros, explicou sobre a influência que um conselheiro tutelar tem na vida de uma criança ou adolescente. "Por ser o órgão de defesa mais próximo desses jovens, as situações de vulnerabilidade ou violência contra eles chegam com mais celeridade ao conselheiro, que consegue agir com mais rapidez", disse Patrícia.

O processo de avaliação contará com diversas etapas, entre elas uma prova de conhecimentos específicos que será aplicada dia 6 de agosto. Após a publicação do resultado, o candidato terá até o dia 30 de setembro para realizar a campanha eleitoral, que será regulada por uma deliberação própria do CMDCA e baseada nas regras do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

- Deter reconhecida idoneidade moral;

- Possuir idade superior a 21 (vinte e um) anos;

- Estar em dia com os direitos políticos;

- Residir no município do Rio de Janeiro;

- Ter ensino médio completo ou grau de escolaridade equivalente;

- Não ter perdido mandato de conselheiro tutelar nos últimos 8 anos;

- Ter atuação profissional de no mínimo dois anos com criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial em uma das seguintes áreas: estudos e pesquisas, atendimento direto, defesa e garantia de direitos

Devem ser juntadas ao requerimento de inscrição as cópias acompanhadas dos originais de todos os documentos descritos abaixo.

- Cédula de identidade original e cópia;

- Título de eleitor original e cópia;

- Comprovação de residência original e cópia;

- Comprovação de atuação profissional ou voluntária original e cópia;

- Certificado ou declaração de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente original e cópia;

- Certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedidas pelos 1o, 2o, 3o e 4o ofícios de registro da comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição; somente original

- Cópia da publicação do ato de seu desligamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA-RIO, quando o candidato for ex-conselheiro de direito;

- Declaração de próprio punho afirmando compromisso com a sua dedicação exclusiva para o exercício da função de conselheiro tutelar (somente original);

- Relatório conclusivo das ações desenvolvidas no período do seu mandato (somente para conselheiros tutelares) – original

- Foto 7x5 legível e sem nenhuma manifestação política, religiosa e/ou cultural.