MP denuncia ex-funcionários da Alerj por improbidade administrativa

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra Marco Antonio Lopes e Vinícius Cruz Barochelo por improbidade administrativa.

De acordo com a 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, Marco Antonio foi nomeado para um cargo em comissão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas era considerado 'funcionário-fantasma', já que não aparecia para trabalhar. Ainda assim, Vinícius, seu superior hierárquico, assinou as folhas de ponto atestando a presença de Marco Antonio de maio de 2016 a dezembro de 2018.

Vinícius foi exonerado em março em 2018 e Marco Antônio Lopes teve sua demissão publicada em dezembrodo mesmo ano.

"Testemunhas que trabalham na Alerj e que prestaram declarações no bojo do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 10.412/2017 afirmam que nunca viram o réu Marco Antonio Lopes trabalhando na Subdiretoria- Geral de Assuntos Legislativos, salvo nas ocasiões em que ficaram responsáveis por colher a sua assinatura em seu cartão de ponto", diz trecho da petição inicial da ação.

O processo é baseado em documentos obtidos em uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), que apurava a mesma conduta de Marco Antonio, como funcionário-fantasma do Ministério da Saúde, trabalhando como auxiliar de enfermagem. De acordo com os documentos, seria impossível que o funcionário estivesse em dois locais diferentes, um em Santo Antônio de Pádua e outro no Rio de Janeiro, distantes 250 km, trabalhando no total 80 horas por semana.

O MP pede na ação a imediata indisponibilidade de bens de Marco Antonio Lopes e Vinícius Cruz Barochelo, além do ressarcimento aos cofres públicos de R$ 699 mil, valor que deverá ser dividido entre os dois. 

Procurada, a Alerj ainda não se manifestou sobre o assunto. A nota será publicada tão logo o posicionamento seja enviado. O DIA tenta contato com a defesa dos acusados. O espaço está aberto para manifestação.