Procuradoria Federal discute acordo para proteção e assistência humanitária a migrantes inadmitidos no Aeroporto do Galeão

Rio - Integrantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – estiveram, na quinta-feira passada (30), no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, para conhecer o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante e as áreas restritas. O objetivo é construir um acordo de cooperação técnica, semelhante ao que ocorre no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, desde 2015, que visa o aprimoramento do atendimento e acolhimento aos migrantes inadmitidos.

O termo de cooperação, que está em fase de construção, deve fomentar atuação cooperativa e coordenada entre diversas instituições na proteção e assistência humanitária a migrantes retidos na área restrita do Aeroporto Internacional do Galeão. Esse trabalho vai incluir o auxílio a solicitantes de refúgio e outros indivíduos ou grupos com necessidades específicas de proteção, como mulheres em risco, crianças desacompanhadas ou separadas, vítimas de tráfico de pessoas, idosos, pessoas com deficiência e apátridas.

Além do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, participaram da visita ao aeroporto os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Caixeta. Junto com representantes de outras instituições, eles discutiram a proposta do acordo de cooperação técnica e do respectivo plano de trabalho, tendo como inspiração o acordo realizado em Guarulhos. Essa parceria deve envolver reuniões ordinárias trimestrais, workshops e a análise de relatórios de dados sobre pessoas em situação de vulnerabilidade migratória, que necessitem de proteção internacional ou apoio migratório.

Participaram da visita e da reunião integrantes da Delegacia Especial do Aeroporto da Polícia Federal; da Agência da ONU para Refugiados (Acnur); da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro; do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça (MJ); da concessionário Rio Galeão; do Núcleo Estadual de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro; da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que integra o Posto de Atendimento Avançado aos Imigrantes já existente no aeroporto do Galeão.

Na ocasião, Jaime Mitropoulos agradeceu a iniciativa da reunião pelo Acnur e a disponibilidade da Polícia Federal (PF) para conduzir a visita, ratificando a importância do tema na atuação da PRDC/RJ.

Vilhena também destacou a relevância do tema para a PFDC e ressaltou a importância do espaço de diálogo e do avanço nas tratativas para a implementação do Termo de Cooperação envolvendo a PFDC, a PF, o Ministério da Justiça, órgãos locais e, ainda, atores da sociedade civil, todos visando ao interesse comum de capacitação e definição dos papéis institucionais a serem cumpridos no acolhimento digno de imigrantes em situação de vulnerabilidade no Aeroporto Internacional Tom Jobim.