MP pede multa a organizada do Vasco por descumprimento de TAC

Rio – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu nesta segunda-feira (10) ao Tribunal de Justiça (TJRJ) que o Grêmio Recreativo Torcida Organizada Força Jovem do Clube de Regatas Vasco da Gama seja multado por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) das Torcidas Organizadas. O valor solicitado foi de R$ 5 mil com acréscimo de 10% de honorários.

De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, o clube deixou de apresentar ao Batalhão Especial de Policiamento em Estádios (Bepe) o nome de todos os líderes, sub-líderes e lideranças de bairro, para cadastramento e assinatura de termo de compromisso para cumprir as regras do TAC das Torcidas Organizadas. O processo tramita no Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos.

Ainda segundo a promotoria, não foi possível efetuar a penhora online nas contas de titularidade da organizada por falta de fundos. Também foi frustrada a realização de penhora 'portas a dentro' na sede da torcida e em todos os locais diligenciados por causa de certidões negativas.

Procurada, a Força Jovem do Vasco informou que "em primeiro lugar, cabe registrar a contradição existente na publicação do Ministério Público nas redes sociais, pois tanto no post, quanto o início do texto, o MP diz ter proposto ação de execução em desfavor da torcida, mas no segundo parágrafo, atribui o suposto descumprimento ao clube Vasco da Gama, demonstrando grave erro de continuação das informações prestadas, tornando a publicação um verdadeiro desserviço de informação ao cidadão!

Feita esta observação, cumpre esclarecer que a Força Jovem do Vasco ainda não assinou o novo TAC, portanto, não há que se falar em descumprimento do referido instrumento de ajuste de conduta, uma vez que a torcida ainda não firmou o referido compromisso.

O motivo de a torcida não ter assinado o TAC reside no fato de o Dr. Promotor de Justiça Rodrigo Terra não ter cumprido o que foi acordado junto aos deputados da câmara estadual, ANATORG e diversos presidentes das torcidas organizadas do Rio de Janeiro.

O acordo de cavalheiros havido entre as partes, nos debates que antecederam a elaboração da Lei de Anistia das Torcidas Organizadas (Lei 9.883/22), consistia no sentido de, após a elaboração e assinatura no novo TAC pelas torcidas organizadas, o Ministério Público pediria a extinção ou suspensão das punições existentes, mas como dito acima, tão logo foram concluídos os debates, o Ilustre promotor Dr. Rodrigo Terra afirmou que não cumpriria o acordado.

Este lastimável posicionamento do ilustre promotor inviabilizou momentaneamente a assinatura do TAC, mas cumpre informar que a Força Jovem do Vasco, através de seu advogado, aliados a ANATORG e Comissão de Estudos do Juizado Especial do Torcedor da OAB/RJ, envidaram todos os esforços possíveis para resolver a questão, e uma das sugestões seria a substituição das punições por serviços comunitários em casas geriátricas, orfanatos e outras instituições de caridade, dando um resultado útil aos processos.

Contudo, o ilustre promotor ignorou todos os apelos e sequer recebeu as partes interessadas para debater essas possibilidades, demonstrando seu total desprezo pelo diálogo e solução efetiva do impasse".