Câmara não vai representar contra Veronica Costa no Conselho de Ética após condenação

Rio - A Câmara Municipal do Rio informou, nesta quinta-feira (13), que não vai representar contra a vereadora Veronica Costa (PL) no Conselho de Ética e Decoro, após ela ter sido condenada por tortura contra o ex-marido. Nesta terça-feira (11), em audiência na 2ª Camara Criminal, o Ministério Público do Rio (MPRJ) recorreu contra a pena fixada na primeira instância, que determinava prisão de cinco anos e dez meses. Na segunda instância, a condenação passou para dez anos e oito meses, além da perda do mandato.

A Câmara esclareceu que teve conhecimento do aumento de pena por meio da impresa e que ainda não teve acesso à decisão judicial. O processo contra a vereadora tramita em segredo de Justiça. Ainda de acordo com a Casa, a legislação vigente exige que os fatos que podem gerar processo por quebra de decoro tenham acontecido durante o mandato do parlamentar, diferente do caso de Veronica Costa, já que o crime foi denunciado em um período em que ela não ocupava o cargo. 

Conhecida como 'Mãe Loira' por conta da produtora carioca 'Furacão 2000', da qual fazia parte, ela foi eleita para mandatos na Câmara de Vereadores entre os anos de 2001 e 2004, 2005 e 2008, 2017 e 2020, e o que teve início em 2021. Atualmente, ela é presidente da Comissão de Prevenção às Drogas e vice-presidente da Comissão de Defesa da Mulher. Já a denúncia do ex-marido da parlamentar, Márcio Costa, aconteceu em 2011, quando eles ainda eram casados.

O ex-companheiro mora nos Estados Unidos e alega ter sofrido diversas ameaças de morte. Na época, o homem afirmou que Costa e familiares o agrediram fisicamente, jogaram um produto químico em seu corpo e ameaçaram incendiá-lo. Segundo Márcio, a vereadora dizia que ele tinha uma amante e que tinha roubado seu dinheiro. Quatro parentes da parlamentar também foram condenados e tiveram penas aumentadas, sendo eles Bruno Chaves Ribeiro, condenado a dez anos e oito meses de prisão; Tatiane Chaves Ribeiro, Bruno Marcelo Bahia Marques e Sebastião de Oliveira Evangelista, ambos em dez anos.

Em seu perfil nas redes sociais, ela negou as acusações, disse que foi vítima de violência doméstica e que o ex-marido a ameaçou de morte, com uma arma apontada para sua cabeça. A vereadora relatou que registrou os ataques em uma Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam) e que Marcelo "criou uma falsa acusação" de tortura contra ela, "que gerou um processo criminal absurdo e cheio de nulidades" e que o mesmo já havia sido anulado anteriormente pela Justiça. 

"Sangro essa dor desde que saiu o resultado do primeiro julgamento há dez anos atrás. Eu acredito na justiça de Deus, eu acredito na justiça dos homens. Eu nunca fiz nada disso que ele alega, minha família também não (...) Essa injustiça não vai prevalecer! Tenho certeza de que provarei a minha inocência no curso desse processo, não importa a quantas instâncias eu tenha que recorrer!", escreveu na publicação. 

Em nota, a defesa da parlamentar afirmou que a condenação foi "baseada em versão de suposta vítima sem base probatória" e que "certamente será revertida em novos recursos ante sua fragilidade". Os advogados destacam ainda que a versão acolhida pela Justiça considerou o relato da vítima "que fugiu do processo, se negando a apresentar material genético para confrontar prova técnica favorável a defesa". Confira a íntegra ao final. 

Íntegra da nota da Câmara de Vereadores do Rio

"A defesa de Verônica Costa vem afirmar que sua condenação, baseada em versão de suposta vítima sem base probatória, certamente será revertida em novos recursos ante sua fragilidade. A versão infelizmente acolhida pela justiça neste momento se assenta em dúvidas e não certezas, em palavra de vítima que fugiu do processo se negando a apresentar material genético para confrontar prova técnica favorável a defesa, vítima esta aliás que ameaçou verônica de morte antes dos fatos.

Teixeira e Kullmann Advogados."