Mesmo inocentado, Danillo Félix é obrigado a fazer reconhecimento presencial durante audiência

Rio - Apesar de ter sido inocentado pela vítima durante a última audiência, o educador Danillo Félix Vicente de Oliveira, de 27 anos, foi obrigado a participar de um reconhecimento presencial com outros quatro suspeitos, no Fórum de Niterói, na terça-feira passada (11). De acordo com o advogado de defesa, Djeff Amadeus, o jovem foi colocado com um grupo de homens negros em uma sala para serem reconhecidos pela vítima, estando um deles com tuberculose.

O caso que motivou esse novo inquérito e a audiência desta terça aconteceu no dia 14 de julho de 2020, por volta de 18h, na Rua 15 de Novembro, nº 236, no bairro do Ingá, em Niterói. Na ocasião, um casal foi assaltado a mão armada por três homens. A vítima registrou o caso na 76ª DP (Niterói), onde a foto de Danillo constava no álbum de suspeitos. Na sessão desta terça-feira (11), o DIA apurou que a vítima do crime e testemunhas não reconheceram Danillo como o responsável pelo crime.

Mesmo assim, a juíza Juliana Grillo El-Jaick, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, determinou que o jovem e outros quatro suspeitos fossem levados para a sala de reconhecimento para que se confirmasse sua inocência. O pedido para que a vítima fizesse o reconhecimento partiu da promotora Muna Bastos da Rocha. 

"Danilo Felix foi levado a reconhecimento mesmo com a vítima deixando claro em audiência que já tinha visto ele pela imprensa e presencialmente, e, portanto, tinha certeza que ele não era autor do fato. Essa formalidade de colocar um jovem sabidamente inocente dentro de uma sala de reconhecimento, mesmo contra a vontade da vítima, constitui uma desumanidade incompatível com o principio da dignidade da pessoa humana", afirmou a defesa do jovem, em uma ata da audiência.

Ainda de acordo com o documento, a própria vítima admitiu que em sede policial que foi forçada a realizar o reconhecimento fotográfico.

A defesa de Danillo garantiu que, após divulgação da sentença, irá entrar com uma ação indenizatória contra o Estado em razão da atitude que acabou gerando constrangimento e abalo psicológico no réu.

Procurado pelo DIA, o Tribunal de Justiça esclareceu que 'o reconhecimento dos réus pelas vítimas do crime, na sala própria para o ato, é um procedimento previsto na lei. O processo prossegue em trâmite, com abertura de vista às partes para que façam as alegações finais'.

Já o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que a Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói esclareceu que Danilo, assim como os demais réus no processo, foi denunciado pela 1ª Promotoria de Investigação Penal Territorial do Núcleo Niterói, a partir de registro de ocorrência formulado pelas vítimas, que em sede policial o reconheceram como um dos autores do crime de roubo. Ao longo das investigações, os réus foram reconhecidos por fotografia apresentada na 76ª Delegacia de Polícia.  

"Registre-se que o reconhecimento feito em juízo foi realizado, obedecendo às formalidades legais. Danilo foi submetido ao ato de reconhecimento como os demais réus, sendo certo que a manifestação da vítima sobre o ato de reconhecimento deve ser colhida seguindo os trâmites formais, em sala de reconhecimento", completou a nota.

Esse foi o terceiro inquérito que o educador respondeu com as mesmas características. Em 2020, Danillo ficou preso preventivamente por 55 dias no Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, na Zona Central do Rio, pela sua primeira acusação por roubo em Niterói. Na época, ele perdeu o aniversário da companheira Beatriz e do pai, além do dia dos pais. Na acusação que o levou à prisão, Danillo foi absolvido depois que a vítima do roubo pelo qual foi incriminado não o reconheceu. Um segundo inquérito foi arquivado pelo mesmo motivo.

Atualmente, Danillo mora no Morro da Chácara, no Centro de Niterói, e trabalha como educador em um abrigo de pessoas em situação de rua. Ele foi afastado da rotina mais intensa do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do bairro de Santa Bárbara em Niterói, onde exercia função administrativa por conta da nova audiência.

Procurada, a Polícia Civil do Rio afirmou que a foto de Danillo "já foi retirada e desde 2020 ele não foi apontado como suspeito em nenhum procedimento".