Prefeitura do Rio anuncia ampliação do número de equipes médicas em presídios da cidade

Rio - A Secretaria Municipal de Saúde do Rio (SMS) anunciou, nesta segunda-feira (17), que o número de equipes de Atenção Primária Prisional passou de quatro para 22, gradativamente, entre setembro de 2022 e fevereiro deste ano. Segundo a Política Nacional de Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), a ampliação do número de profissionais permitiu um melhor atendimento ambulatorial, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, em todas as unidades prisionais da cidade. Em 14 meses, foram contabilizados mais de 50 mil atendimentos.

"Trata-se de uma política integrada e tripartite, envolvendo Ministério da Saúde, estado e município, de acordo com as atribuições de cada esfera no âmbito do SUS e do sistema prisional. Hoje, podemos dizer que conseguimos alcançar uma cobertura adequada, capaz de atender a demanda das 29 unidades prisionais cariocas", explica a coordenadora municipal de Atenção Primária Prisional, Raquel Barbosa.

As equipes, que atuam em ambulatórios instalados dentro dos presídios, são compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal e farmacêutico. Uma equipe psicossocial, formada por psicólogo e psiquiatra, também compõem a Atenção Primária.

"A cobertura de saúde para 100% dos privados de liberdade era uma das metas mais importantes da nossa gestão, que agora foi alcançada. O atendimento de saúde é um direito constitucional para todos os cidadãos, o que inclui os privados de liberdade, sendo, portanto, um tema que ultrapassa questões de governo. Vamos continuar fortalecendo a parceria com a secretaria municipal de saúde, visando sempre melhorar o atendimento aos custodiados em todo o sistema", afirmou a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel.

De janeiro de 2022 a fevereiro de 2023, as equipes de Atenção Primária Prisional registraram 53.893 atendimentos. 41.753 foram consultas médicas e de enfermagem e 12.140 consultas de saúde mental. Além disso, ocorreram 8.086 procedimentos odontológicos, incluindo extrações dentárias, e ações de conscientização relacionadas às campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul e orientação sobre tuberculose.

Até o momento, os principais diagnósticos foram 529 casos de tuberculose, 1.378 pacientes com sintomas respiratórios diversos, 2.225 diagnosticados com sífilis e 395 pessoas vivendo com HIV.

Para atuar nas unidades, os profissionais municipais de saúde, além de curso introdutório específico, passam pela devida avaliação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que autoriza o ingresso no sistema prisional.