MPRJ determina que Secretaria de Trabalho e Renda ressarça estado do Rio em R$ 12,2 milhões

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, obteve liminar que garante acordo parcial em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário Estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria, a empresa Bluetrix Tecnologia e seu representante, Reinaldo de Andrade Silva. Segundo a decisão, os valores pagos à empresa devem ser depositados judicialmente.

Além disso, o MPRJ solicitou o bloqueio e penhora de bens dos réus, para garantir a reparação futura dos danos. Outros pdidos são a anulação e declaração de ilegalidade do contrato, a condenação por improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 12,2 milhões.

Procurada pelo DIA, a Secretaria de Trabalho e Renda informou que não foi notificada e que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à Justiça.

Irregularidades no contrato firmado em novembro de 2021, por R$ 10,7 milhões, para aquisição de licença de uma espécie de software de recrutamento e seleção de ofertas e emprego para o Estado, foram denunciadas em ação encaminhada ao Tribunal de Justiça. Os dois suspeitos atuaram em conjunto para garantir a assinatura do contrato entre as partes, sem qualquer estudo técnico que justificasse tal ação.

Patrique Welber, enquanto secretário de Estado, dispensou de maneira ilegal a exigência de licitação e celebrou o contrato com a Bluetrix Tecnologia no valor de R$ 10,7 milhões. Reinaldo Silva, administrador da empresa, também não mediu esforços para firmar tal contrato. Segundo a investigação, ambos tinham como pretensão desviar dinheiro público e obter vantagem financeira para benefício próprio.