Projeto de Lei foi aprovado nesta quara-feira no Plenário da AlerjJulia Passos/ Divulgação Alerj
Publicado 05/05/2023 19:17
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Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda reunião, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei, do deputado Filippe Poubel (PL), que autoriza a anistia administrativa aos ex-bombeiros militares que entraram na organização entre os anos de 1998 e 2000. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O objetivo é assegurar aos bombeiros afastados a reintegração na corporação, por meio da anistia. O deputado Filippe Poubel (PL)declarou que esses militares foram expulsos de forma incorreta, após manifestações por melhores condições de trabalho. “É uma covardia o que aconteceu com esses chefes da família, uma tropa que é amada, uma tropa que está nas ruas para salvar a vida de quem nem conhece. Hoje, o parlamento repara um dano causado a estes profissionais, covardemente excluídos por lutarem pelos seus direitos”, afirmou.
Segundo o Projeto de Lei, a reintegração poderá ser feita sem prejuízos para a Fazenda e o Corpo de Bombeiros. A medida ainda precisa da regulamentação do Governo do Estado.
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