Emusa, empresa municipal investigada por contratação de 'funcionários fantasmas', exonera 150 pessoas

Rio - A Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento (Emusa), da cidade de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, é investigada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) por irregularidades envolvendo nomeações e contratações, além de possíveis 'funcionários fantasmas' e também a prática de 'rachadinha'. Na última quinta-feira (4), após uma ação cível protocolada pelo MP, 11 funcionários da empresa foram exonerados. Ao todo, foram realizadas 150 exonerações e 13 substituições. A Emusa alega que as exonerações fazem parte do trabalho da Comissão de Gestão e Modernização.

Em abril, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói concluiu e levou a Juízo três inquéritos civis instaurados contra a Emusa. O trabalho dos promotores, nesse momento, se concentra no inquérito que apura a veracidade das notícias de existência de pessoas nomeadas na Emusa que receberam remuneração sem a contraprestação laboral, ou seja, 'funcionários fantasmas', ou que atuaram em desvio de verbas, mais conhecido como a 'rachadinha'.

A promotoria recebeu denúncias de que algumas pessoas receberam remuneração sem trabalhar ou que atuaram em desvio de finalidade, beneficiando também terceiros. As outras duas investigações se referem às contratações de empresas pela Emusa para atividades de apoio. "Com relação a uma das empresas foi verificada a possível sobreposição de contratos para o mesmo período e mesmo objeto, o que pode caracterizar prejuízo ao erário e improbidade administrativa", explicou a Promotoria que trata do caso.

Já com relação a outra empresa, a Emusa, segundo o MPRJ, alega que foi contratada para a realização de uma obra. Porém uma pessoa contratada por esta empresa foi localizada no interior na empresa municipal durante fiscalização do MPRJ, e disse que trabalhava no local para dar apoio às atividades de fiscalização da Emusa. "Diante do evidente conflito de interesses, visto que o interesse público de consecução da obra estaria sendo "fiscalizado" pela própria empresa prestadora do serviço, foi necessária então a instauração de inquérito para apurar prejuízo ao erário e ato de improbidade", explicou a Promotoria.

Para dar mais agilidade e eficiência às investigações em andamento, a Procuradoria-Geral de Justiça designou mais três promotores para prestar auxílio às atividades da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói.

Na denúncia do MP, o órgão aponta que a empresa de Niterói possuía cerca de 1 mil funcionários em cargos comissionados. No entanto, o número determinado por uma lei municipal diz que a administração da companhia só poderia ter 300 funcionários. 

Procurada, a empresa Emusa informou que as exonerações "são mais um passo da Comissão de Gestão e Modernização, criada para garantir a transparência, otimizar e reestruturar a companhia". Disse ainda que está "ampliando a reforma administrativa que tem o objetivo de tornar a empresa ainda mais eficiente, com redução do quadro de pessoal e sem comprometimento das mais de 200 obras em curso". 

Na edição do Diário Oficial de Niterói, publicada na quinta-feira (4), 11 funcionários, todos com a função de assessoramento técnico, foram exonerados. São eles:

1- Aline Marie da Silva
2- Alessandra das Graças Costa da Nóbrega Pitanga Silvares
3- Arnaldo Menezes Nunes
4- Camille da Silva Pereira Rougede Freitas
5- Maria das Gracas Castellani Pinto
6- Luciana Souza de Almeida
7- Melquezedeque de Almeida Miranda
8- Bartolomeu Pereira Coutinho
9- Fernanda Mello de Lima
10- Glaucymar Bomfim de Almeida Medeiros
11- Victor Almeida Knust Bravo

A Emusa rebateu também o MP sobre o número máximo de funcionários. Segundo a empresa municipal, "o decreto 14.782/2023 de 30 de março, determina que não pode haver aumento no quadro atual de funcionários da empresa. As nomeações são permitidas para substituir as dispensas, sem aumento do número de funcionários".

Por fim, a empresa disse que encaminhou ao Ministério Público esclarecimentos sobre o assunto, publicou o quadro de funcionários no Portal de Transparência e criou uma comissão para a realização de concurso público.

Essa não é a primeira vez que a Emusa é investigada por irregularidades. Em abril de 2017 o MPRJ denunciou à Justiça o ex-presidente da empresa, José Roberto Vinagre Mocarzel por corrupção ativa e associação criminosa por participar de um esquema de fraude em procedimentos licitatórios realizados pela Emusa.

O esquema consistiu na contratação sistemática pelo Poder Público da empresa Translar Serviços Hospitalares e Auxilares Ltda, ao longo de mais de uma década, para contratação de mão de obra terceirizada para serviços administrativos e não só ligados à área de saúde. A contratação era feita por meio de licitação fraudada com o auxílio de um grupo de empresas sem relevância no mercado. Os sócios dessas empresas também foram denunciados pelo MP.

A denúncia da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos foi recebida pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Niterói que expediu mandados de busca e apreensão cumpridos por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI-MPRJ) em Niterói, Angra dos Reis e Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia, a Translar pertence a Ronaldo Abdala, denunciado por corrupção passiva e associação criminosa. Após vencer a licitação, cujas concorrentes eram empresas sem condições de participação, a Translar obteve sucessivas e indevidas prorrogações de contratos com a Emusa. As renovações não atendiam às normas previstas na Lei de Licitações e ao interesse do público, segundo o documento. Alguns contratos tiveram aumento de até 109,52%, sem justificativa plausível. Cálculos preliminares apuram que a Translar teria acumulado, desde 2007, contratos que somam R$ 371,5 milhões.

Por que a Emusa foi criada?

A Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento (Emusa) é uma empresa pública da Administração Indireta do Município de Niterói, vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Criada em 27 de novembro de 1987, a Emusa tem por finalidade executar as obras e serviços relacionados à infraestrutura da cidade e a manutenção e reparo de próprios municipais, além de outras funções correlatas; assessorar o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura na definição e implementação da política de obras públicas a cargo do Município.

Compete à Emusa estudar, planejar e executar, observada a legislação específica que lhe for aplicável, os programas e projetos que visem ao atendimento das necessidades de construção de novas obras e de execução de serviços de infraestrutura, no âmbito do Município, e de manutenção e reparo de próprios municipais.

Também é de responsabilidade da empresa contratar empréstimos junto aos órgãos financiadores dos governos estadual e federal para a execução dos programas e projetos vinculados aos objetivos da Empresa, de acordo com as condições estipuladas pelos referidos órgãos.