Alerj aprova lei que exige antecedentes criminais de profissionais que lidam com crianças, adolescentes e idosos

Rio - A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei da deputada Tia Ju (Republicanos), que determina a apresentação de antecedentes criminais para os profissionais e voluntários que venham a atuar no atendimento a crianças, adolescentes e idosos. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Caso a lei entre em vigor, os editais de seleção devem constar a certidão de antecedentes criminais ou, em caso de serviço terceirizado, uma cláusula contratual deve ser exigida. A regra valerá para funcionários de creches e escolas públicas e privadas, veículos de transporte escolar, serviços de saúde, instituições de acolhimento, de assistência social e entidades assistenciais, asilos, academias de artes, dança, ginástica e esportes, dentre outras.

O objetivo é analisar se há a existência de infrações criminais, e se elas são compatíveis com o atendimento de crianças, adolescentes e idosos. "Por meio de tal documento legal se tem a comprovação da necessária idoneidade moral do seu detentor", disse Tia Ju.