Defensoria Pública do Rio relata condições precárias de presídio em São Cristóvão

Rio - A coordenação do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro denunciou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a precariedade nas instalações do Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio.

De acordo com a instituição, o presídio está superlotado e falta assistência médica adequada. Segundo a CIDH, durante uma visita de inspeção em julho de 2022, havia 2,9 mil pessoas e a capacidade informada é de 1,4 mil.

A Resolução da CIDH destaca, ainda, terem sido registradas 50 mortes dentro da unidade no período de 2019 a 2022. "É imprescindível que o Estado apresente informação periódica detalhada sobre todas as mortes ocorridas desde agosto de 2019 e as medidas adotadas para determinar suas causas e circunstâncias", informa parte da resolução.

A Corte determinou que providências sejam tomadas "para proteger a vida, a integridade pessoal, a saúde e o acesso à água e á alimentação" das pessoas privadas de liberdade que estão na unidade.

Segundo a Nuspen, desde agosto de 2019, o Estado é obrigado a cumprir as medidas cautelares concedidas pela CIDH. "Ao longo de quatro anos, as medidas não foram cumpridas. As mortes continuaram a acontecer e o quadro de superlotação não foi erradicado. A coordenação do Nuspen, portanto, acionou novamente a Comissão Interamericana, solicitando que fossem requeridas as medidas provisórias à Corte IDH, o que foi acolhido", explica o subcoordenador do núcleo, Leonardo Rosa.

Esse é o segundo presídio do Rio que sofre a intervenção direta da CIDH . "Infelizmente, o caso do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, em Bangu, não serviu de exemplo para as autoridades administrativas e judiciais, que permaneceram, mais uma vez, absolutamente inertes diante das determinações dos órgãos do sistema interamericano de direitos humanos", afirmou o defensor público Leonardo Rosa.

Por fim, a Resolução ressalta que as condições de detenção na Penitenciária Evaristo de Moraes seriam inadequadas e insalubres. "A unidade funciona em um prédio previamente utilizado como um depósito de tanques do exército que foi adaptado para albergar pessoas privadas de liberdade. Ademais, verifica-se que os internos teriam exposição insuficiente ao sol; infiltrações e alagamento das celas; quantidade insuficiente de colchões, de modo que parte das pessoas não teriam onde dormir; acesso insuficiente à água, a qual, algumas vezes, estaria contaminada; fornecimento precário de material de higiene pessoal, e problemas de qualidade e quantidade de alimentos”.

A partir do recebimento da notificação, o Estado tem dois meses para apresentar informações sobre as diligências realizadas. Além disso, deverá apresentar um relatório a cada quatro meses sobre as medidas adotadas. A Corte IDH avaliará a pertinência da realização de uma inspeção no presídio para verificar o cumprimento das medidas impostas.

Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que o Presídio Evaristo de Moraes vem sendo acompanhado pela entidade desde 2018 e que, em um pouco mais de um ano, a atual gestão conseguiu reduzir em cerca de 20% a ocupação da referida unidade prisional.

A secretaria ainda acrescentou que está realizando melhorias estruturais no equipamento e que seguirá trabalhando sem medir esforços no cumprimento de todos os itens previstos pela resolução da corte.