Alerj debate criação de cotas para população trans no mercado de trabalho

Rio - A Comissão de Trabalho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta segunda-feira (15), audiência pública para discutir a disponibilidade de emprego e seguridade social para as pessoas trans. Durante a reunião foram debatidos temas como a criação de um ambiente saudável de trabalho, aposentadoria e alistamento militar.

Os participantes cobraram um maior mapeamento de dados a respeito dessa população, criação de cotas em empresas e universidades, bem como medidas para garantir a sua cidadania.

"As pessoas transexuais e travestis fazem parte de uma parcela da população extremamente vulnerável. Não conseguem acessar um sistema de formação básica de educação e nem a universidade. O poder público precisa olhar para esse segmento populacional que possa atender às demandas da população LGBTQIA+ no quesito de garantir a sua cidadania. Nesse sentido, como o mercado de trabalho se efetiva nas relações no sistema capitalista, não há como a gente falar de cidadania sem pensar na participação desse segmento no mercado de trabalho formal", afirmou a presidente do colegiado, deputada Dani Balbi (PCdoB).

A parlamentar ainda ressaltou a importância da criação das cotas para aumentar a quantidade de pessoas trans no meio acadêmico, e consequentemente no mercado formal de trabalho. Dani lembrou, ainda, que seu primeiro projeto de lei protocolado é sobre o tema. A medida, que está em tramitação na casa legislativa, tem objetivo de destinar vagas para transexuais e travestis na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

Outro ponto levantado durante a audiência foi a criação de um ambiente saudável de trabalho para a população trans. Participante do encontro, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), Artur de Azambuja, afirmou que, apesar de ainda não haver a garantia das cotas nas empresas e nas instituições públicas prevista na legislação estadual, há princípios que possibilitam que o próprio Ministério do Trabalho possa instituir um percentual mínimo de vagas nas empresas a serem destinadas às pessoas trans.

"Nós temos ações na área de empregabilidade da pessoa trans. Contamos com uma coordenadoria que trata de assédio moral no mercado de trabalho, onde todos os temas são discutidos e de lá saem as principais ações do MPT. É fundamental uma legislação estadual que garanta a igualdade no trabalho para pessoas trans, inclusive as cotas. É verdade que ainda não existe uma legislação que garanta as cotas nas empresas e no serviço público, mas há princípios constitucionais como da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Se não temos como exigir que as cotas sejam aplicadas amplamente no trabalho, nós podemos implementar no âmbito do MPT e atualmente temos uma cota de 3% para pessoas trans", enfatizou Azambuja.

Aposentadoria e alistamento militar também foram outras questões discutidas no decorrer da reunião, visto que há pessoas que não se identificam exclusivamente com seus respectivos gêneros, conhecidos como não-binários. "Precisamos falar sobre ajustes na nossa Constituição, sobre a disponibilização de banheiros apropriados e a questão do alistamento. As pessoas são obrigadas a prestar serviço mesmo sem se identificar com o gênero, ou não sabem onde se enquadrar quando se trata da aposentadoria", disse o empreendedor Ravi Barbosa.