MPF cobra na Justiça contratação urgente de médicos oncologistas na Rede SUS do Rio

Rio - Após a primeira operação para a retirada de um tumor no cérebro, o aposentado Francisco Antônio da Silva, de 72 anos, ouviu da médica que precisaria dar início ao tratamento com urgência. Orientado a buscar uma clínica para ser inserido no SER, uma das filas de regulação, ele só foi referenciado para a primeira consulta, no Hospital Federal do Andaraí (HFA), sete meses depois. Um tempo muito superior aos 60 dias para início do tratamento de câncer estipulado pela Lei federal nº 12.732, de 22 de novembro de 2012.

Segundo o Ministério Público Federal, o caso de Francisco não é isolado. E está relacionado à falta de profissionais, situação que o MPF busca reverter ao dar entrada, na última semana, com uma ação civil pública na Justiça Federal que pede liminar para que o Ministério da Saúde contrate, de forma urgente, médicos oncologistas clínicos e técnicos patologistas para os hospitais e institutos federais responsáveis pelo tratamento de câncer no Rio de Janeiro.

"Estamos cobrando a contratação urgente de profissionais por meio de CTU (contratos temporários da União), mas com salários que atraiam os profissionais. Os dois últimos certames, de 2020 e 2022, não tiveram interessados. Por fim, pedimos ainda a realização de concurso público para a incorporação de novos servidores efetivos, o que não acontece desde 2009", diz a procuradora da República Marina Filgueira, uma das que assinam a ação.

Nos sete meses em que aguardou pelo início do tratamento após a cirurgia, realizada em fevereiro de 2021, no Hospital Miguel Couto, Francisco conta que a doença retornou, o que levou à necessidade de nova operação, em agosto daquele mesmo ano. A primeira consulta no HFA para tratar o câncer só aconteceu no mês seguinte, em setembro.

"Logo após a primeira cirurgia em fevereiro, que foi às pressas, a médica me deu um papel e disse para eu procurar com urgência um Clínica da Família para que eu fosse inserido no sistema de regulação e desse início ao tratamento. Mas isso demorou a acontecer. A quimioterapia só começou em novembro (de 2021), no Inca", conta Francisco.

"Nesses sete meses para início do tratamento nós ficamos muito agoniados. Sabíamos que a doença poderia voltar. E foi o que aconteceu", lembra Ilma de Oliveira, de 42 anos, que acompanhava o marido Francisco em consulta de acompanhamento na última quinta-feira, no HFA: "Mas, graças a Deus, o pior não aconteceu".

De acordo com a procuradora Marina Filgueira, a estratégia do Ministério da Saúde de contratar profissionais em certames temporários não está mais fazendo efeito, devido aos baixos salários oferecidos e vínculo de trabalho precário, com renovação a cada dois anos.

"A situação do tratamento oncológico está num estado crítico. Isso é público e notório, e já não é de hoje. A maior carência é de oncologistas clínicos, que prescrevem os tratamentos, e de técnicos patologistas, que são responsáveis pelo diagnóstico do câncer, o que está levando mais de quatro meses para acontecer, sendo que a legislação (Lei nº 12.732) estipula o prazo de 30 dias. Não vemos uma ação efetiva do Ministério da Saúde para resolver a questão", diz a procuradora.

Um médico oncologista que atua na rede federal dá uma dimensão do problema:

"Na rede privada, o médico recebe R$ 1.500 em 24 horas de serviço. Já na rede pública, a mesma carga horária está numa faixa de 600 a 800 reais. É muito abaixo", diz o profissional, que preferiu não se identificar: "A situação está caótica. Já recebi telefonema de paciente dizendo que está há oito meses aguardando o resultado de uma biópsia. Isso gera uma angústia muito grande também para o médico, que quer ver o paciente tratado".

Redução de oferta e desorganização na rede

A ação civil pública apresenta dados sobre a redução de atendimentos e desorganização na oferta de tratamento oncológico na Rede SUS do Rio. O comparativo traz números entre 2018 e 2021 compilados pela Superintendência de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde do Rio. Nas unidades do Instituto Nacional do Câncer (Inca), a redução foi de 30%.

"É uma redução muito grande. Além de não haver aumento nos atendimentos ao longo dos anos, não foi possível manter a oferta por falta de profissionais. Estrutura há. O que não tem é gente para trabalhar", diz Marina Filgueira.

Por outro lado, houve aumento de demanda no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de 1.185 atendimentos em 2018 para 2.070 em 2021. No entanto, o MPF constata que o incremento não aconteceu nos recursos de maior necessidade.

"Há excesso de oferta em neoplasia de pele e cirurgia plástica reparadora, as quais não conseguimos ocupar toda a oferta por absoluta falta de demanda. Seria necessário o aumento de oferta em cirurgia hepatobiliar, cirurgia torácica, cirurgia geral, cirurgia de tireoide, bem como o retorno da oferta em ginecologia oncológica", diz trecho da ação civil pública.

Caso mais grave é o do Hospital Federal de Bonsucesso

O caso mais grave, destaca a ação, é o do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) que, como nota o MPF, já estava com seu serviço de oncologia clínica fechada desde 2019 por falta de médicos especialistas e, após o incêndio em outubro de 2020, vem enfrentando ainda mais dificuldades na retomada das atividades.

"A unidade segue sem oncologistas clínicos, tampouco possui médicos e técnicos em patologia em número suficiente para preparar as lâminas dos exames necessários ao diagnóstico e estadiamento oncológicos", destaca a ação.

Questionado, o Ministério da Saúde não respondeu até o fechamento desta matéria.