Ministro da Agricultura declara emergência zoossanitária devido à gripe aviária no Brasil

Rio - O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou, nesta segunda-feira (22), estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) - H5N1 - em aves silvestres no Brasil. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), na Portaria nº 587.

O Ato vale por 180 dias e é mais uma medida do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para evitar que a doença chegue na produção de aves de subsistência e comercial, bem como para preservar a fauna e a saúde humana.

"A declaração de estado de emergência zoossanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais - nas três instâncias: federal, estadual e municipal - e não governamentais. Todos esse processo é para assegurar a força de trabalho, logística, recursos financeiros e materiais tecnológicos necessário para executar as ações de emergência visando a não propagação da doença", explica o ministro Fávaro.

Novos casos confirmados

Na tarde desta segunda-feira (22), o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP), unidade de referência da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA), confirmou três novos casos positivos para influenza aviária (H5N1) no estado de Espírito Santo, que estavam em investigações desde a semana passada.

As aves silvestres da espécie Thalasseus acuflavidus (nome popular Trinta-réis-de-bando) foram encontradas nos municípios de Linhares, Itapemirim e Vitória.

Até o momento, são oito casos confirmados em aves silvestres, sendo sete no estado do Espírito Santo, nos municípios de Marataízes, Cariacica, Vitória, Nova Venécia, Linhares e Itapemirim, e um no estado do Rio de Janeiro, em São João da Barra. As aves são das espécies Thalasseus acuflavidus (trinta-réis de bando), Sula leucogaster (atobá-pardo) e Thalasseus maximus (trinta-réis real).

O Mapa segue alertando a população que não recolham as aves que encontrarem doentes ou mortas e acione o serviço veterinário mais próximo para evitar que a doença se espalhe.

Não há mudanças no status brasileiro de livre da IAAP perante a Organização Mundial de Saúde Animal, por não haver registro na produção comercial.

Feiras com aglomeração de aves

A Portaria nº 587 também prorroga, por tempo indeterminado, a vigência da suspensão de realização de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves e a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A medida se aplica a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades.

Centro de Operações de Emergência

Também nesta segunda-feira (22), a Secretaria de Defesa Agropecuária se articulou para instalar o Centro de Operações de Emergência (COE) para coordenação, planejamento, avaliação e controle das ações nacionais referente a influenza aviária.

O grupo será responsável pela coordenação das ações de prevenção, vigilância e cuidado com saúde pública, bem como a articulação das informações entre outros ministérios, órgãos, agências estaduais e setor privado.

As secretarias de Estado de Saúde (SES-RJ) e de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa) do Rio de Janeiro emitiram nota técnica aos 92 municípios fluminenses orientando sobre o manejo adequado de aves silvestres. Ele só pode ser feito por profissionais habilitados e com uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). No momento, não há contaminação do vírus H5N1 em humanos. No Espírito Santo, as 33 pessoas que foram monitoradas tiveram resultados negativos para gripe aviária.

Em São João da Barra, o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) de Campos dos Goytacazes, com apoio técnico do CIEVS da SES-RJ, identificou 12 pessoas que tiveram contato com a ave silvestre contaminada. Somente quatro apresentaram sintomas respiratórios e tiveram sangue coletado para exames. As amostras foram enviadas ao LACEN RJ - Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels do Rio de Janeiro, no domingo (21.05), e encaminhadas, nesta segunda-feira (22.05), à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), referência para o caso.

Técnicos da Vigilância em Saúde da SES-RJ ressaltam que não há motivos de preocupação para a população sobre epidemia de H5N1, pois no momento não há transmissão direta, de pessoa para pessoa. É importante lembrar que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e nem de ovos. As infecções humanas pelo vírus da Influenza Aviária ocorrem por meio do contato direto com aves infectadas (vivas ou mortas).

A SES-RJ orienta profissionais das unidades de saúde que estejam atentos, durante triagem e atendimento médico, a casos de síndrome gripal em pacientes que tiveram contato com animais silvestres. Havendo suspeita, a coleta de amostras é recomendada, independentemente do dia de início dos sintomas, incluindo os casos em unidade de terapia intensiva (UTI). O diagnóstico por RT-PCR é considerado o método padrão-ouro e deve sempre ser adotado para obtenção dos resultados laboratoriais.

"Nossa preocupação é em informar a população para evitar o contato com aves silvestres encontradas principalmente no litoral do nosso estado. Ainda não temos caso de contaminação em seres humanos, mas como o vírus H5N1 foi detectado em uma ave, estamos ampliando a vigilância e orientando os 92 municípios", disse o secretário de Estado de Saúde, Dr. Luizinho.