Justiça suspende reintegração de posse de casas no Horto

Rio - A reintegração de posse de diversas casas da comunidade do Horto Florestal, no Jardim Botânico, foi suspensa nesta quarta-feira (31). A decisão ocorreu após a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva pedir à Polícia Federal e ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio que suspendessem o cumprimento dos mandados de reintegração contra quatro residências que seriam cumpridos ainda pela manhã.

Ainda nesta quarta, a PF chegou a ir até o local, mas se deparou com um protesto dos moradores locais, que estavam reunidos na Rua Pacheco Leão, no Jardim Botânico, desde às 4h30. Apenas por volta das 8h saiu a decisão da suspensão emitida pela Justiça Federal.

Atualmente, 621 famílias vivem na região, muitas delas com vínculos com o Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico ou descendentes de antigos funcionários. Segundo moradores, eles ajudam a preservar o meio ambiente local.

De acordo com o Ministério Público Federal, a pedido do órgão, o governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por realizar estudos técnicos com o objetivo de encontrar solução conciliatória para moradias próximas ao Horto Florestal. A ideia do grupo é reunir órgãos de proteção ambiental e patrimoniais, e as pessoas que historicamente habitam o perímetro do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Além disso, os moradores da área também enfrentam diversas ações individuais de reintegração de posse movidas pelo JBRJ.

A Secretária Municipal de Ambiente e Clima da cidade do Rio, Tainá de Paula, que esteve no local na manhã desta quarta (31) informou que considera o processo de reintegração arbitrário.

“Existem 19 comunidades no Horto que brigam judicialmente para legitimar seu direito à moradia digna desde os anos 80.O processo já transitou em julgado e está na fase de execução há muitos anos. O movimento de hoje de manhã, executado pela Polícia Federal, com apoio do batalhão de choque e PM, no Horto, para cumprir reintegração de posse, é arbitrário porque ocorre no mesmo momento em que estão sendo realizadas diversas conversas de negociação”, explicou.

Em nota, o Jardim Botânico explicou que as operações de reintegração de posse são promovidas e coordenadas pelo Poder Judiciário, cabendo ao parque apenas cumprir a decisão judicial de fornecer apoio operacional e logístico para transporte dos bens dos ocupantes, quando determinado pela Justiça. "Foge da alçada do JBRJ o poder de suspender qualquer operação realizada pelos agentes judiciais", disse.

A história da comunidade do Horto é tão antiga quanto a do Jardim Botânico, começando no início da ocupação do Rio de Janeiro, após a chegada da Família Real Portuguesa no século XIX. Atualmente, 621 famílias vivem na região, muitas delas com vínculos com o Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico ou descendentes de antigos funcionários.

Por anos, os moradores têm cuidado da região, até mesmo impedindo a implantação de projetos de impacto socioambiental. Na década de 1980, a União moveu ações de reintegração de posse em favor do Instituto, num contexto pré-Constituição de 1988, sem considerar questões socioambientais, mas apenas patrimoniais, causando quebra na relação harmoniosa que existia entre a comunidade e a União. Essas ações foram concluídas com 98% das decisões favorecendo a União e determinando a reintegração de posse.