MPRJ investiga valores gastos pela Câmara do Rio em aluguel de carros blindados para vereadores

Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na verba de representação de gabinete, criada pela presidência da Câmara Municipal do Rio, para alugar veículos blindados para os vereadores.

Segundo dados obtidos no portal de transparência da Câmara, 33 dos 51 vereadores foram reembolsados pela locação de veículos blindados, representando uma despesa total superior a R$ 1,34 milhão.

Uma reportagem do portal de notícias 'G1' mostra que a Câmara estaria reembolsando seus membros pelo aluguel de carros blindados para uso pessoal dos vereadores, tendo a Mesa Diretora estipulado o teto de R$ 7.495 por gabinete. Segundo o noticiado, o valor seria superior ao praticado por outros órgãos públicos para locação de veículos com as mesmas especificações, como o Degase e o Inea, e que cada político teria a prerrogativa de negociar o contrato individualmente com as empresas.

Segundo a vereação, o custeio da locação de veículos blindados acontece em razão do risco de violência a que os vereadores estariam expostos. Embora inicialmente houvesse previsão de que se trataria de uma norma transitória, com previsão de vigência por 180 dias, a resolução foi modificada no final de 2022, passando a adquirir caráter permanente. Desta forma, o MPRJ aponta que será preciso apurar se o valor estipulado para ressarcimento aos vereadores está em conformidade com o valor de mercado, para garantir a economicidade do contrato celebrado, e se os valores pagos correspondem ao custo real dos serviços efetivamente prestados.

Para instruir a investigação, foram solicitados esclarecimentos sobre a opção pelo custeio da locação mediante repasse de verba de gabinete aos vereadores, em detrimento de contratação realizada diretamente pela casa legislativa, considerando as economias de escala que poderiam ser obtidas na locação de 33 veículos blindados em comparação às contratações individuais, bem como a possibilidade de contratação única despertar maior competividade e proporcionar preços mais vantajosos para a administração pública.

Além disso, foram solicitadas informações sobre a aparente ausência de confronto entre o valor da verba de gabinete repassada e as especificações dos veículos efetivamente alugados, considerando que veículos blindados com qualidade inferior à prevista no Pregão Presencial nº 26/2021 poderiam ser alugados no mercado por valor inferior ao previsto na resolução.

Procurada pelo DIA, a Câmara de Vereadores do Rio informou que ainda não foi notificada, mas vai prestar todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público sempre que solicitada. "O valor do reembolso pelo aluguel de veículos blindados foi definido a partir de licitação realizada pela Câmara do Rio em 2021. O mecanismo foi criado para garantir o pleno exercício do mandato pelos parlamentares do Legislativo Carioca, que já teve uma vereadora assassinada e registros de ataques e ameaças a parlamentares da atual legislatura", diz a nota.