TCE apura legalidade de contrato de mais de R$ 98 milhões entre Governo do RJ e PUC-Rio

Rio - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apura a legalidade de um contrato de mais de R$ 98 milhões firmado entre o Governo do Estado e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Durante uma fiscalização de rotina da Coordenadoria de Auditoria de Obras (CAD-Obras), foi identificada a existência de diversas inconsistências e impropriedades na contratação. 

De acordo com a investigação, o contrato foi assinado em 13 de dezembro de 2021 e, quatro dias depois, foi emitida a ordem bancária autorizando o pagamento da primeira parcela no valor de R$ 9,8 milhões em favor da universidade. Após duas semanas, o mesmo valor foi pago novamente em uma segunda parcela.  O documento prevê que o contrato deve ter seu valor total pago ao longo de 2 anos. 

Além do pagamento antecipado ser considerado suspeito, o TCE ainda apontou que a justificativa para a contratação do serviço pode ser considerada 'frágil' e 'ambígua'.

"Verifico que diversas inconsistências ainda persistem, tais como fragilidade na justificativa para contratação por dispensa, definição genérica do objeto contratual, fragilidade do orçamento e pagamento antecipado. Considerando todas as ilegalidades constatadas, repito o presente não apenas perigo de danos, como ainda o risco ao resultado útil do processo", afirmou Andréa Siqueira Martins, conselheira substituta do TCE.

Outra inconsistência encontrada foi o objetivo da formulação do contrato entre as parte envolvidas. O Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura afirmou que visava a criação de um grupo de pesquisa para investigar os processos de elaboração, gestão, implantação e fiscalização de projetos de engenharia.

Já a PUC-Rio informou que  ofereceria mão de obra especializada para prestar assessoria à Secretaria Estadual de Infraestrutura e ao instituto na elaboração e supervisão de obras em vários municípios do estado.

Por fim, em relatório, o TCE afirmou que as irregularidades, caso sejam confirmadas, têm alto potencial de causar prejuízo aos cofres públicos e revelam grande erro de conduta dos gestores públicos, além de apontar para um contrato de terceirização de mão de obra.

 A PUC-Rio informou que a 'parceria foi firmada com o propósito de a instituição de ensino desenvolver, através de equipe técnica multidisciplinar, projetos de pesquisa e desenvolvimento para o referido instituto a partir do desenvolvimento e uso da tecnologia BIM, sistema utilizado em projetos de engenharia visando automatização e agilidade e com a qual a universidade está devidamente familiarizada'.

"É do entendimento da PUC-Rio que o acordo respeita, portanto, a Lei Federal de Licitações, de número 14.133, do ano 2021, que dispensa de licitações contratos que envolvam o fomento à pesquisa de uma determinada tecnologia assim como o estímulo à inovação gerando, portanto, benefícios e melhorias à qualidade de vida da população", argumento a universidade.

A Universidade também afirmou estar à disposição para esclarecer qualquer questão a respeito da parceria e do trabalho de pesquisa e desenvolvimento realizado até o momento.

Procurado pelo DIA, o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura não se manifestou sobre a investigação até o fechamento desta reportagem. O espaço segue em aberto para manifestações.