Câmara do Rio aprova mudança na escala da Guarda Municipal

Rio - A Câmara do Rio aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que altera a escala de serviço da Guarda Municipal, com o retorno ao regime de 12h de trabalho por 36h de descanso. A proposta é de autoria da Prefeitura do Rio e reverte a mudança aprovada em 2018, que ampliou a escala dos agentes para 12h de trabalho por 60h de folga. Aprovado em segunda discussão com 34 votos favoráveis e 13 votos contrários, o projeto recebeu duas emendas. A lei agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Uma das emendas aprovadas pelos vereadores prevê que a escala de expediente da Guarda Municipal deverá ser de 40 horas semanais, e a escala de plantão de 12 horas por 36 horas. 

Líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Átila Nunes (PSD) defendeu a importância de aprovar a proposta. "Se hoje nós estamos votando este projeto é porque na legislatura passada se buscou um caminho que na realidade não era o melhor", lembrou. "Uma coisa que é comum a todos os cariocas do Rio de Janeiro é que a cidade precisa de uma presença muito mais forte da Guarda", destacou o parlamentar.

Ainda foi aprovada uma emenda de autoria do vereador Jorge Felippe que considera como horas extras trabalhadas aquelas despendidas durante um registro de ocorrência, caso ultrapassem a escala de serviço previamente determinada.

A vereadora Monica Benicio (PSOL) relembrou que a mudança na escala da Guarda Municipal se deu em 2017 porque se reconhecia que o efetivo trabalhava de forma precária. “O prefeito vai aumentar o salário junto com a carga horária? Ele está discutindo com a categoria melhores condições de trabalho e Plano de Cargos, Salários e Carreira?”, questionou Benicio.

"Em nome de todos os cariocas, agradeço aos vereadores que aprovaram nosso projeto de lei que retoma a normalidade da escala da Guarda Municipal. Com isso, vamos passar a ter o triplo de agentes patrulhando as ruas e garantir mais segurança e ordem pública", agradeceu o prefeito Eduardo Paes em seu Twitter.

Ainda no pronunciamento, Paes afirmou que se orgulha da guarda e que a medida não seria contra a categoria, mas sim a favor da população. "Hoje a gente teve uma vitória fundamental para segurança de todos os cariocas. A Câmara dos Vereadores acabou de aprovar o projeto da prefeitura que retoma a normalidade da escala da nossa Guarda Municipal, com 12h de trabalho com 36h de descanso. Como sempre funcionou. Na gestão anterior a guarda passou a ter 12h de trabalho para 60h de descanso, o que não acontece em lugar nenhum com categoria nenhuma", argumentou.

Aumento de efetivo

De acordo com o Poder Executivo, que participou de uma audiência pública sobre o tema na Câmara do Rio, a volta da escala anterior vai ampliar em quase 300% a quantidade de guardas municipais por turno.

"Se dividir os 5.181 agentes que temos por seis, que é o fator de distribuição das equipes, serão 863 agentes por turno. Com a nova escala, a gente ganha, para prestar serviço para a população, 2.497 guardas por turno, o que representa um aumento de 289% de efetivo, atendendo as demandas da cidade do Rio de Janeiro", disse o secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

Categoria em greve

Uma semana após a primeira votação, a categoria afirma que segue de greve e diz que não atua de Santa Cruz a São Cristóvão, o equivalente a 39% do efetivo fora das ruas. A Guarda Municipal, no entanto, sustenta que o efetivo segue completo e realizando as tarefas de rotina. 

Segundo Rogério Chagas, presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Sisguario), a paralisação não acontece apenas em função da possível mudança na escala. "A greve não é só pela mudança na escala, a Prefeitura não paga reposição inflacionária dos últimos quatro anos, o plano de carreira não se promove há mais de 18 anos, as instalações estão quase todas sucateadas e ainda falta uniformes. A saída para ter mais guardas nas ruas não é mudar a escala, mas, sim, contratar os concursados", afirmou Chagas.

Procurada pelo DIA, a Guarda Municipal reiterou que não há greve. "A Guarda Municipal informa que em nenhum momento houve greve de seus agentes. O efetivo segue completo e realizando suas tarefas de rotina", informa a nota.