CPI vai investigar atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição

Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou uma CPI nesta quinta-feira (15), para investigar a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), a instituição privada responsável por administrar o pagamento e repasse dos direitos autorais aos artistas.

Contra a instituição há no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), mais de 400 processos de artistas nacionais sobre cobranças indevidas, segundo o presidente do colegiado, deputado Jorge Felippe Neto (Avante).

"Muitos artistas não ganham um percentual adequado, e isso tem que ser negociado com eles. O Rio de Janeiro é o maior produtor cultural do nosso país, então é fundamental para a economia do estado, para a geração de empregos e para o fomento da cultura", disse o parlamentar.

O objetivo é ter mais transparência e garantir os direitos dos artistas, que são pagos pelos consumidores da música e da arte. A próxima reunião do colegiado vai ser realizada na quarta-feira (28).

Serão convidados para participar representantes do Ecad, das associações responsáveis por administrar a instituição, das Secretarias de Fazenda estadual e municipal, do Ministério Público e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ).

Procurada, a Ecad informou que não irá se posicionar sobre o assunto.