Câmara do Rio deve ter primeira votação sobre o Plano Diretor na quinta-feira

Rio - Os vereadores da Câmara Municipal do Rio devem votar, na próxima semana, o projeto que institui a revisão do Plano Diretor da Cidade. A data foi marcada nesta terça em reunião entre membros de três comissões envolvidas no processo de desenvolvimento do novo documento, onde foram apresentados pareceres pela constitucionalidade e favoráveis.

Pensado como documento que orienta o planejamento urbano da cidade, o Plano Diretor atual em vigor é datado de 2011, mas sua revisão é orientada a cada 10 anos. Ao todo, nesse novo projeto foram 212 emendas, sendo 172 com parecer favorável. Entre os votos, 14 parlamentares apresentaram a sugestão de subemendas em suas avaliações e foram contrários a 28 emendas.

Entre as emendas negadas estava a emenda 228, que permitia a iniciativa do Poder Legislativo de atribuir nome a logradouros na cidade. O texto recebeu parecer Pela Inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação e foi arquivado. De acordo com o presidente da comissão do Plano Diretor, Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) o projeto agora está apto a seguir para a apreciação de toda a Câmara em 1ª discussão.

"Depois de toda discussão, com audiências públicas e reuniões, conseguimos chegar a um parecer conjunto das três Comissões com a nossa avaliação do texto original e das emendas do Poder Executivo. Esse parecer vai ser publicado no Diário Oficial da Câmara desta quarta-feira e já na quinta-feira fica apto a votar em 1ª discussão com essas emendas. Para a segunda votação, os vereadores vão apresentar também as suas emendas", disse Rafael Aloisio

Para a presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereadora Rosa Fernandes (PSC), foi muito importante a presença dos parlamentares em todos os momentos de discussão sobre a revisão do Plano Diretor da cidade. "É fundamental a participação dos vereadores num momento tão importante para o Rio de Janeiro, em que vai se definir as diretrizes da cidade para os próximos 10 anos”, avalia.

Também estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), além dos vereadores Tânia Bastos (Rep), Pedro Duarte (Novo) e Dr. Rogerio Amorim (PTB).

O Plano Diretor revisado pelo projeto dos parlamentares é o principal instrumento de planejamento urbano da cidade. Segundo a Câmara, as diretrizes desenvolvidas a partir dele devem ser criadas em parceria entre o Poder Executivo (Prefeitura) e aprovada pelo Poder Legislativo (Câmara de Vereadores). Por fim, o processo também tem a participação da sociedade através de audiências públicas.

Em nota, a Prefeitura do Rio informou que está acompanhando a tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor.