Justiça manda soltar 14 pessoas que foram presas por estelionato e associação criminosa

Rio - O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, nesta terça-feira (20), soltar 14 pessoas acusadas de estelionato e associação criminosa, que foram presas durante uma operação da Polícia Civil contra uma quadrilha que aplicava golpes do falso consórcio de veículos no Centro do Rio.

Todos os 14 envolvidos, de idade entre 18 e 30 anos, terão que cumprir medidas cautelares como a não prestação de serviços para empresas que tenham a mesma atividade daquela que deu origem ao auto de prisão em flagrante e também terão que comparecer ao juízo, cinco dias depois de serem soltos, para informar seus endereços.

O grupo estava há duas semanas preso. Em sua decisão, o desembargador entendeu que as provas apresentadas até o momento mostram uma fragilidade do envolvimento dessas pessoas com a quadrilha. José Muiños levou em conta o caso de Lívia Ramos de Souza, de 19 anos, que participava de um treinamento na empresa quando os policiais chegaram no local. Era o seu primeiro dia de trabalho no lugar.

"Não se está a dizer que os supostos crimes de organização criminosa, estelionato sob a forma tentada e falsidade não apresentam gravidade, mas diante do que foi apurado até a presente data, inclusive com a identificação do lapso temporal em que cada paciente, inclusive os três que não estão relacionados neste Habeas Corpus, já demonstra uma fragilidade na estabilidade da suposta associação criminosa, ao menos a ponto de exigir a prisão de cada suposto associado, bastando que se exemplifique o caso da paciente Lívia Ramos de Souza que a própria Autoridade Policial afirma que iniciou a atividade laborativa um dia antes da operação policial que deu origem ao Auto de Prisão em Flagrante", escreveu o desembargador.

A Polícia Civil prendeu 18 integrantes de uma quadrilha que aplicava o golpe do falso consórcio na venda de veículos inexistentes. A ação foi realizada pela 58ª DP (Posse) e localizou os suspeitos em um escritório na Avenida Presidente Vargas, uma das principais do Centro do Rio, no dia 5 de junho. Os agentes encontraram a empresa de fachada Icon, usada para passar credibilidade às vítimas, em funcionamento no momento da prisão.

Os suspeitos anunciavam os veículos na internet por um preço mais baixo, com promessa de crédito pré-aprovado e entrega em uma semana, após o pagamento de uma entrada entre 10% e 15%. Somente entre os meses de junho de 2022 e 2023, a quadrilha fez de cem a mil vítimas. A estimativa é de que o prejuízo tenha chegada a R$ 1 milhão.

As investigações descobriram ainda que eles vinham atuando no Centro do Rio desde junho do ano passado, mas operando em um escritório na Avenida Rio Branco, sob o nome de Onix, que depois passou a ser Agib. Ambas funcionavam em salas grandes de um prédio comercial e os falsos funcionários usavam até mesmo uniformes, o que dificultava que as vítimas identificassem o golpe.

Após firmarem os contratos, os falsos vendedores permaneciam em contato com as vítimas, mas depois que o prazo acabava e os carros não eram entregues, eles encaminhavam os clientes para outra empresa que seria responsável por resolver os problemas dos compradores. Com uma série de reclamações, a quadrilha mudava de nome e endereço, mas continuava aplicando os golpes.

"(A quadrilha) vai gerando um grupo enorme de vítimas, uma pressão enorme de cobranças. Quando chega a um determinado limite, simplesmente desaparece, fecha as portas e monta a mesma estrutura em outro lugar, com outro nome, as mesmas pessoas. Quem está de fora, ou até mesmo as próprias vítimas, não identificam que Onix, Agib e Icon é o mesmo bando de bandidos que está dando golpe", explicou o titular da 58ª DP, José Mário de Omena.

No momento da prisão, um cliente negociava a compra de um carro modelo Fiat Argo por R$ 40 mil e pagaria uma entrada de R$ 7,8 mil. Na tabela Fipe, ele foi avaliado em R$ 49 mil. Antes da venda ser realizada, entretanto, a vítima pediu para ver o veículo, mas os suspeitos alegaram que usariam o dinheiro para adquirir o automóvel. A negociação acabou sendo interrompida pela chegada da polícia.

No escritório, foram apreendidos telefones, computadores e documentos, entre eles, contratos que somados chegavam à marca de R$ 5 milhões