Caso Henry: Justiça mantém júri popular e inclui mais crimes contra Jairinho e Monique Medeiros

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) manteve, nesta terça-feira (27), o júri popular e incluiu mais crimes na lista dos réus Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e Monique Medeiros, que serão julgados pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ainda negaram, por unanimidade, o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador. 

Durante a sessão, os desembargadores aprovaram os recursos do Ministério Público e do assistente de acusação, Leniel Borel, pai de Henry, para acusar Jairinho também pelo crime de coação no curso do processo e Monique pelo crime de tortura por omissão relevante. Os magistrados também aceitaram o recurso da defesa de Jairinho para excluir a qualificadora de motivo torpe da acusação contra o ex-vereador.

Após a sessão, Jairinho e Monique vão responder por mais crimes que as acusações anteriores. O ex-vereador passará a ser julgador por homicídio com emprego de crueldade e recurso de impossibilidade de defesa da vítima, tortura e coação do processo. Já a mãe de Henry responderá por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilita a defesa da vítima, tortura e coação.

Em seu voto, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto recordou os testemunhos dados ao longo da instrução processual, relatando os episódios de agressão sofridos por Henry e afirmou que as avaliações e decisões sobre os crimes imputados aos réus deverão ser feitas pelo conselho de sentença, no julgamento pelo tribunal do júri.

"Os fatos em apuração são graves, razão pela qual a ordem pública reclama a manutenção da prisão de Jairo. Quanto a ré Monique, que está em liberdade por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça, não cabe avaliar a reforma decisão", completou.

Em novembro de 2022, o ex-vereador e a mãe de Henry Borel foram pronunciados, quando a Justiça entendeu que houve crime contra a vida. Na pronúncia da juíza Elizabeth Machado Louro, Jairinho seria julgado por homicídio triplamente qualificado com emprego de tortura, motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima. Ele segue em prisão preventiva. Já Monique Medeiros foi pronunciada por homicídio e omissão, e segue em liberdade.

O Ministério Público entrou com recurso contra a parte da sentença de pronúncia que absolveu Monique dos crimes de tortura por omissão, falsidade ideológica e fraude processual, além da absolvição de Jairinho pelo crime de fraude processual. O MP também recorreu para que os réus respondam pelos crimes da denúncia inicial. As defesas dos réus também recorreram para que eles não sejam levados a júri popular, o que foi negado.

A data do julgamento pelo Tribunal do Júri ainda não foi marcada.

Henry Borel foi levado para um hospital da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, na madrugada de 8 de março de 2021. O menino chegou à unidade de saúde com manchas roxas em várias partes do corpo e o laudo da perícia apontou que a morte dele foi provocada por laceração hepática.

O caso foi investigado pela 16ª DP (Barra da Tijuca) que concluiu, em maio do mesmo ano, que Jairinho agredia a criança.

O inquérito também revelou que Monique sabia que o filho vinha sendo vítima do padrasto, mas se omitia. O ex-vereador e a mãe da criança foram indiciados por homicídio duplamente qualificado.