STF: Otoni de Paula se torna réu por difamação contra Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofender o ministro Alexandre de Moraes em lives na internet. Os ministros seguiram o voto do relator, Kássio Nunes Marques, por unanimidade.

A denúncia acusa Otoni de praticar o crime de difamação por cinco vezes e de injúria por 19 vezes entre junho e julho de 2020. Nas redes sociais, o deputado proferiu ofensas e ameaças a Moraes e o acusou de ter "rabo preso" com escritórios de advocacia.

Prevaleceu o entendimento de que as falas do deputado são criminosas e atividades ilícitas não estão cobertas pela imunidade parlamentar. "Imunidade não é impunidade", disse o ministro Edson Fachin ao votar.

Em nota, o deputado afirmou que a imunidade parlamentar precisa ser compreendia e sua inocência será provada.

"Recebo com muita tranquilidade e humildade a decisão do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o desfecho já era esperado. Manterei a fé em ver, ainda no decorrer deste processo, a nossa Constituição Federal ser respeitada em sua integralidade. A imunidade parlamentar precisa ser compreendia, zelada e respeitada por todos, uma vez que ela é uma das principais ferramentas de trabalho daqueles que foram democraticamente eleitos para representarem os anseios da população no parlamento. Minha inocência será provada. No mais, aproveito o ensejo para reiterar a todos que acreditam em um Brasil verdadeiramente justo, democrático e livre de censura que continuarei trabalhando com o mesmo afinco e coragem de sempre", disse. 

*Com informações de Estadão Conteúdo