Justiça determina que lago artificial de Neymar seja liberado

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) concedeu uma liminar, nesta sexta-feira (30), que derruba a decisão da Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba (SMMA) de manter interditado o lago artificial construído na mansão da família de Neymar Jr. A medida cautelar havia sido aplicada pelo secretaria no dia 22 deste mês, após diversas denúncias sobre irregularidades no terreno.

A Vara Única da Comarca de Mangaratiba, responsável pela decisão, considerou os argumentos apresentados pela defesa do pai do jogador, Neymar da Silva Santos. No requerimento, a defesa citou que a norma do município de Mangaratiba não prevê a interdição do lago artificial, mas que reconhece a aplicação da multa.

"No presente caso, a infração administrativa imputada ao impetrante é a ausência de licença ambiental. Não há qualquer indicação de "risco continuado, risco eminente ao meio ambiente ou a população". Inclusive, o Auto de Interdição se limita à seguinte fundamentação: "Foi constatada obra de lago artificial sem licença ambiental em fase final. Devido a isso fica interditada toda a obra e empreendimento", não apontando qualquer risco concreto ou iminente", alegou a defesa de Neymar no processo.

A Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba também deverá apresentar à Justiça informações que justifiquem a interdição do lago. Procurada, a prefeitura do município disse que a SMMA não foi notificada sobre qualquer decisão judicial. Esclareceu ainda que a Justiça não teve acesso aos autos do processo que está em curso no órgão ambiental da prefeitura.

"A Secretaria reitera ainda que administrativamente o processo, que apura as infrações e irregularidades constatadas em fiscalização ambiental, segue o seu trâmite normal", disse por meio de nota.

A operação na residência do jogador foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Civil e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental do município. A ação se deu após denúncias baseadas em postagens de redes sociais, que mostravam uma grande obra sendo feita, sem autorização ambiental, na propriedade do jogador.

Diversas infrações ambientais foram descobertas pela equipe da prefeitura, tais como: desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização, e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental. Em decorrência disso, a pasta decidiu interditar a área.

Durante a abordagem na mansão, o pai de Neymar se alterou com a secretária do Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayenne Barreto, e recebeu voz de prisão. No entanto, logo após a voz de prisão, atendendo a um pedido da assessoria de Neymar Santos, o mesmo foi liberado para cumprir um compromisso em São Paulo.

O gigantesco espaço de lazer, construído no Condomínio Aero Rural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio, passou por dez dias de reforma, sob a supervisão da empresa Gênesis Ecossistemas, empreendimento que tem sede em Holambra, interior de São Paulo.

A obra fez parte de uma espécie de 'reality show' criado pela própria empresa de implantação de lagos ornamentais em suas redes sociais. Nos vídeos, a Gênesis Ecossistemas exibiu todas as etapas da reforma do lago e também de uma piscina na propriedade luxuosa. Neymar e sua família também aparecem nas imagens comentando sobre a reforma.

Segundo a empresa, há um respeito integral à legislação brasileira em todas as suas atividades. A Gênesis disse que também se colocou à disposição das autoridades na apuração dos fatos investigados.