Publicado 30/06/2023 20:27 | Atualizado 30/06/2023 21:43
Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ação penal contra Anthony Garotinho e a mulher, Rosinha, acusados de superfaturar contratos na Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A decisão foi do ministro Dias Toffoli, que considerou nulas as provas apresentadas contra o casal, presos em 2019, durante o processo.
Garotinho e Rosinha eram investigados devido a valores altos que constavam em contratos entre a prefeitura e a construtora Odebrecht, direcionados ao programa habitacional do município chamado 'Morar Feliz', construído entre os anos de 2009 e 2016.
"Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do Acordo de Leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação", argumentou o ministro na decisão.
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