Governo do Rio determina instalação de câmeras nas fardas do Bope, Choque e da Core

Rio - O Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (3), um decreto que determina o uso de câmeras de monitoramento nos uniformes de equipes das tropas de elite das polícias Civil e Militar. A decisão foi publicada atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em 2022 e que já foi implementada em alguns batalhões.

A publicação do governo foi feita cerca de um mês após decisão do ministro do STF Edson Fachin negar recurso da gestão Cláudio Castro, que pedia a exclusão das forças especiais da obrigação. A lista de forças inclui o Batalhão de Operações Especiais (Bope-PM), o Batalhão de Choque e a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core-PC).

De acordo com o decreto, também deverá ser criada uma comissão para análise do conteúdo audiovisual produzido durante as ações policiais, como prisões em flagrante delito e letalidade violenta. Ainda deverá ser editada uma resolução em conjunto pelas duas forças para regulamentar a gestão, o compartilhamento e os pedidos de acesso aos dados das ocorrências.

Como funciona?

O sistema de monitoramento das polícias do Rio funciona de forma independente, sem que o agente precise autorizar sua ativação. O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) pode acessar as imagens das câmeras portáteis em tempo real, ainda que o agente não ative nada.

Atualmente, mais de 9 mil câmeras portáteis já são usadas por policiais militares do Rio. A expectativa do Governo do Estado é que até o fim do ano esse número chegue a 13 mil.

As imagens gravadas pelos equipamentos desde a saída dos batalhões devem ser guardadas em um banco de dados por um período de um ano.